Termos de Uso

Estes Termos de uso (o “Acordo” ) representam um acordo legal entre você (“você”) e a Flo Health UK Limited, uma empresa constituída no Reino Unido (“Empresa”, “nós” ou “a gente”), para o uso do aplicativo móvel Flo Fem Ⓡ, dos sites (flo.health, app.flo.health e business.flo.health) e de todos os serviços, recursos e conteúdo relacionados e oferecidos pela Empresa. Este Acordo não é celebrado com a Apple, Inc. e nenhuma de suas filiais, com a Google Inc. e nenhuma de suas filiais, ou com nenhuma outra empresa eventualmente relevante.

1. Aceitação dos termos

Leia atentamente o presente Acordo. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Aplicativo, você confirma que aceita e concorda em cumprir com os termos deste Acordo. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR NEM USAR O APLICATIVO.

Podemos modificar este Acordo periodicamente. Em caso de modificações que alterem substancialmente seus direitos, informaremos a você por e-mail ou Aplicativo, ou apresentaremos uma nova versão para que você aceite novamente o Acordo. O uso do Aplicativo após a data de vigência de uma nova versão do Acordo indicará sua aceitação do Acordo modificado.

2. Isenção de responsabilidade quanto a serviços médicos

A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA LICENCIADA DE SERVIÇOS MÉDICOS E O APLICATIVO NÃO VISA SUBSTITUIR O DIAGNÓSTICO OU A ORIENTAÇÃO MÉDICA PROFISSIONAL, TRATAR OU CONTROLAR DOENÇAS OU PROBLEMAS DE SAÚDE, OU SERVIR COMO UM MÉTODO CONTRACEPTIVO OUANTICONCEPCIONAL. PROCURE UM MÉDICO LICENCIADO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO OU MEDIDA QUE VENHA A AFETAR SUA SAÚDE E SEGURANÇA, OU A SAÚDE E SEGURANÇA DA SUA FAMÍLIA OU DO FETO. NUNCA NEGLIGENCIE ORIENTAÇÕES MÉDICAS PROFISSIONAIS OU ADIE A BUSCA POR TRATAMENTO DEVIDO A ALGO QUE VOCÊ LEU EM CONEXÃO COM O APLICATIVO. SEMPRE PROCURE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL EM CASO DE DÚVIDAS OU PREOCUPAÇÕES QUANTO À SUA SAÚDE OU AO SEU QUADRO CLÍNICO, OU SE NOTAR QUALQUER MUDANÇA NO SEU QUADRO CLÍNICO OU ESTADO DE SAÚDE. SE VOCÊ ACHA QUE ESTÁ EM UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA OU PROCURE UM PRONTO-SOCORRO IMEDIATAMENTE.

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR NENHUM ERRO, OMISSÃO, IMPRECISÃO TÉCNICA INVOLUNTÁRIA OU ERRO DE DIGITAÇÃO NOS MATERIAIS FORNECIDOS NEM PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER PADRÃO ÉTICO OU MORAL VIGENTE EM SUA COMUNIDADE SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL E MATERIAIS RELACIONADOS. NENHUMA PARTE DESTE ACORDO EXCLUI OU LIMITA DE QUALQUER FORMA NOSSA RESPONSABILIDADE COM VOCÊ NAS SITUAÇÕES EM QUE ESSA AÇÃO SERIA ILEGAL.

3. Registro e qualificação

Para usar o Aplicativo, talvez seja exigido que você crie ou atualize uma conta (“Conta”) e forneça determinadas informações pessoais, o que pode incluir nome, data de nascimento e endereço de e-mail. Essas informações serão mantidas e usadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em https://flo.health/pt/politica-de-privacidade (“Política de Privacidade”). Você concorda em fornecer informações completas e corretas à Empresa e em atualizar dados imediatamente em caso de mudanças.

Para criar uma Conta e acessar o Aplicativo, você deve ter ao menos 13 anos (16 anos na União Europeia) e não ter o uso do Aplicativo vetado pela legislação em vigor.

Caso tenha menos de 18 anos, seu responsável ou representante legal deve analisar e aceitar os termos deste Acordo e, ao utilizar o Aplicativo, você confirma que seu responsável ou representante legal analisou e aceitou este Acordo. Reservamos o direito de limitar a disponibilidade de determinados conteúdos no Aplicativo para menores de 18 anos, a nosso critério exclusivo.

4. Seu uso do Aplicativo

Qualquer conteúdo por você enviado por meio do Aplicativo é regido pela Política de Privacidade da Empresa (https://flo.health/pt/politica-de-privacidade). Se enviar alguma pergunta ou resposta, você será a única parte responsável por sua própria transmissão de informações, pelas consequências de publicar tais informações e pela confiança por você depositada em qualquer informação encontrada em áreas públicas. A Empresa e seus concessionários não se responsabilizam pelas consequências de qualquer transmissão de informações em áreas públicas. Caso você se sinta sob ameaça ou acredite que alguém esteja em perigo, entre imediatamente em contato com uma entidade fiscalizadora do cumprimento da lei. Se você acha que está em uma situação de emergência médica, ligue imediatamente para o seu médico ou para algum serviço de emergência. Uma das condições de uso é que você concorda em não utilizar o Aplicativo para qualquer fim que seja proibido pelo presente Acordo. Você é responsável por todas as suas atividades exercidas no Aplicativo e deverá cumprir com as regulamentações e leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como quaisquer códigos reguladores em vigor. Você concorda que, se praticar alguma das ações a seguir, violará substancialmente o presente Acordo, e você concorda que NÃO DEVERÁ:

a. revender, alugar, arrendar, financiar, sublicenciar, distribuir ou transferir de qualquer outra forma os direitos do Aplicativo;

b. modificar, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;

c. copiar, adaptar, alterar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem o consentimento por escrito da Empresa;

d. permitir que terceiros usem o Aplicativo, incluindo, entre outros, o uso compartilhado por conexão de rede, exceto de acordo com os termos do presente Acordo;

e. contornar ou desativar medidas e recursos tecnológicos do Aplicativo para proteção dos direitos de propriedade intelectual;

f. usar o Aplicativo (juntamente ou não com qualquer dispositivo, programa ou serviço criado) para contornar medidas tecnológicas adotadas para controlar o acesso a (ou os direitos contidos em) um arquivo de conteúdo ou outro trabalho protegido por leis de direitos autorais de qualquer jurisdição;

g. usar ou acessar o Aplicativo para compilar dados de maneira que sejam utilizados ou utilizáveis por um produto ou serviço concorrente;

h. usar sua Conta para divulgar, solicitar ou transmitir anúncios comerciais de qualquer natureza, incluindo correntes, lixo eletrônico ou mensagens;

i. usar sua Conta para participar de alguma conduta ilegal;

j. enviar ou transmitir quaisquer informações que possam infringir ou violar os direitos de qualquer parte;

k. enviar mídia de qualquer tipo contendo expressões de ódio, injúria, imagens ou conduta ofensivas, conteúdo obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito, ou qualquer material que possa incorrer em responsabilidade penal ou civil conforme as regulamentações ou leis em vigor, ou que possa de alguma outra forma contrariar este Acordo e a Política de Privacidade da Empresa; ou

l. enviar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas de computador maliciosos, tecnologicamente prejudiciais ou projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, deste site ou do Aplicativo.

Qualquer um dos usos proibidos supracitados revogará de imediato a sua licença para usar o Aplicativo.

5. Privacidade das crianças e restrições de idade

Temos o compromisso de proteger a privacidade das crianças.

Você deve estar ciente de que este Aplicativo não se destina nem foi criado para atrair crianças com menos de 13 anos. Não coletamos dados pessoais de ninguém que do nosso conhecimento seja menor de 13 anos.

Se você mora no Reino Unido ou na União Europeia, precisa ter ao menos 16 anos para usar o Aplicativo. Salvo na medida exigida pela legislação em vigor, não permitimos o uso do Aplicativo por residentes do Reino Unido ou da União Europeia menores de 16 anos. 

Você precisa ter ao menos 18 anos para usar alguns recursos do Aplicativo (por exemplo, alguns cursos, conteúdos ou tópicos de discussão no Papo Privado).  

Se conhecer alguém que não esteja em conformidade com as limitações aqui descritas, escreva para support@flo.health. Tomaremos as medidas cabíveis para excluir ou encerrar a conta em questão.

6. Controle de sanções econômicas e exportação

O software que sustenta o Aplicativo pode estar sujeito às regulamentações e legislações de controle de exportação e reexportação dos EUA, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”) garantidos pelo Departamento do Comércio dos EUA, sanções econômicas asseguradas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Tesouro Americano e os Regulamentos do Tráfego Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, “ITAR”) assegurado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Você declara e garante que (1) não se encontra em país ou região sujeitos a embargo do governo dos EUA e (2) não está presente em nenhuma lista de veto ao expedidor conforme especificado nas regulamentações listadas acima.

Você concorda em cumprir com todas as regulamentações e legislações de exportação estrangeiras e dos EUA, a fim de garantir que nem o Aplicativo nem qualquer dado técnico a ele relacionado, nem qualquer produto direto ou produtos derivados ou baseados na tecnologia da Flo Health, segundo o disposto nestes Termos de Uso, sejam exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, de forma que infrinja tais legislações e regulamentações, ou usados para fins proibidos por tais legislações e regulamentações.

7. Licença limitada para o Aplicativo

Garantimos a você uma licença pessoal, internacional, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais em conformidade com os termos deste Acordo. Você não pode copiar, armazenar, modificar, distribuir, transmitir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender textos, gráficos, logotipos e outros símbolos identificadores de fonte, desenhos, ícones, imagens ou outras informações, software ou código obtidos do Aplicativo sem prévia e expressa autorização por escrito da Empresa, que pode ser negada por qualquer ou nenhuma razão. Você também concorda em não baixar, exibir ou usar qualquer conteúdo localizado no Aplicativo fornecido pela Empresa ou seus licenciadores para uso em quaisquer publicações, apresentações públicas, sites que não sejam o Aplicativo para qualquer outro propósito comercial, em conexão com produtos ou serviços que não sejam os da Empresa, de qualquer outra forma que possa causar confusão entre clientes, que deprecie ou desacredite a Empresa e/ou seus licenciadores, que dilua a força da Empresa ou a propriedade de seu licenciador, ou que de outra forma infrinja os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de seus licenciadores. Você também concorda em não usar de forma indevida qualquer conteúdo disponível no Aplicativo publicado pela Empresa ou por terceiros.

Todos os direitos, títulos e participações no Aplicativo não expressamente garantidos neste Acordo reservam-se à Empresa. Caso você deseje usar o software, título, denominação social, marca registrada, marca de serviço, logotipo, nome de domínio da Empresa e/ou qualquer outra identificação com recursos perceptíveis da marca, ou outro conteúdo de propriedade da Empresa, você deve obter uma autorização por escrito da Empresa. Pedidos de autorização devem ser enviados para support@flo.health.

Para que não restem dúvidas, a Empresa é proprietária de todos os textos, imagens, fotos, áudios, vídeos, dados de localização, softwares, códigos e todas as outras formas de dados ou comunicação que a Empresa crie e disponibilize em conexão com o Aplicativo, incluindo, entre outros, interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, designs, compilação de Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) e a compilação de classificações de avaliações de pessoas usuárias e todos os outros elementos e componentes do Aplicativo, com exceção do Conteúdo de Usuário (coletivamente referido neste documento como “Conteúdo da Empresa”). Exceto conforme informado expressa e inequivocamente neste documento, não concedemos a você nenhum direito expresso ou implícito, e mantemos todos os direitos com relação ao Aplicativo e ao Conteúdo da Empresa.

8. Licença para Conteúdo de Usuário

O Aplicativo permite que você crie anotações pessoais, compartilhe seus relatos, publique ou carregue conteúdo, envie conteúdo (incluindo para áreas públicas, como o Papo Privado) e registre determinadas informações no Aplicativo (“Conteúdo de Usuário”). Você detém todos os direitos do Conteúdo de Usuário por você publicado, compartilhado ou registrado no Aplicativo.

Ao fornecer seu Conteúdo de Usuário ao Aplicativo, você (a) concede à Empresa uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, internacional e a título gratuito de utilizar, copiar, aproveitar, modificar, exibir publicamente, reproduzir publicamente, usar como base para trabalhos derivados, incorporar em outros trabalhos, alterar, reformatar e distribuir seu Conteúdo de Usuário em relação ao fornecimento e à operação do Aplicativo e serviços relacionados, e/ou para os fins promocionais da Empresa (por exemplo, exibir no nosso site, no Aplicativo, em redes sociais ou qualquer site ou plataforma na Internet que considerarmos apropriado), sujeito à Política de Privacidade; e (b) concorda em indenizar a Empresa e suas subsidiárias, diretores, responsáveis e funcionários e isentá-los de todo e qualquer litígio e despesas, incluindo honorários advocatícios, que resultem da mídia e/ou sua falha em cumprir com os termos descritos neste Acordo.

A Empresa se reserva o direito de rever todo o Conteúdo de Usuário antes do envio ao Aplicativo, e remover qualquer conteúdo ou mídia por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

9. Uso por sua própria conta e risco

Nosso objetivo é ajudar a tornar certas informações sobre saúde mais acessíveis e úteis para você. No entanto, o Aplicativo não pode garantir melhorias ou resultados para sua saúde. O seu uso do Aplicativo e de quaisquer informações, previsões ou sugestões fornecidas no Aplicativo é por sua conta e risco. Não fazemos afirmações ou garantias de qualquer tipo quanto à precisão dos dados, informações, estimativas e previsões que possamos vir a fornecer a você pelo Aplicativo. Ademais, você compreende e concorda que o Aplicativo não se destina a se equiparar ou servir ao mesmo propósito que um profissional de saúde ou um dispositivo científico ou médico.

10. Isenção de responsabilidade pelo uso por parte de menores de idade

AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO NÃO INCITAM, INDUZEM OU PROMOVEM DE QUALQUER OUTRA FORMA NENHUM COMPORTAMENTO OU ATIVIDADE SEXUAL ENTRE MENORES, NEM DIRECIONAM CONTEÚDO A QUALQUER PESSOA ESPECÍFICA. TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO APLICATIVO DESTINAM-SE UNICAMENTE A FINS EDUCATIVOS EM GERAL.

Todos os materiais disponibilizados no Aplicativo para pessoas com idades entre 13 e 17 anos são cuidadosamente examinados para evitar qualquer conteúdo inapropriado ou nocivo. Entendemos plenamente que as regras morais e éticas que determinam quais informações de cunho sexual são acessíveis para menores podem diferir de país para país.

Não publicamos nem pretendemos publicar conteúdo sexualmente explícito ou conteúdo que, de outra forma, possa ser qualificado como sendo nocivo a menores ou jovens de acordo com a legislação em vigor. Empreendemos esforços razoáveis para garantir que todos os materiais que fornecemos no Aplicativo sejam baseados apenas em fatos e cientificamente corretos.

É importante saber que perspectivas éticas individuais sobre o que é ofensivo ou nocivo para menores podem diferir dos requisitos definidos para o conteúdo que pode estar disponível a menores conforme a legislação em vigor. 

11. Assinaturas

Assinatura do Flo Premium. O aplicativo móvel oferece uma assinatura do Flo Premium que garante o acesso a recursos adicionais, como previsões de período menstrual aprimoradas por algoritmos de ciência dos dados, conteúdos personalizados com base em sintomas e fase do ciclo, ferramentas para detectar padrões emocionais e físicos, além de relatórios completos de saúde, que você pode mostrar aos seus médicos. Ao acessar o Flo, você concorda que suas compras não estão condicionadas ao fornecimento de quaisquer funcionalidades ou recursos futuros, nem são dependentes de quaisquer declarações públicas orais ou escritas, nem comentários feitos pela Flo Health a respeito de tais funcionalidades ou recursos. 

Cobrança. Você pode adquirir a assinatura do Flo Premium diretamente da Flo Health ou por meio de terceiros, pagando antecipadamente o valor da assinatura, mais impostos cabíveis, mensalmente ou por outro intervalo periódico a você comunicado antes da compra. 

Algumas de nossas assinaturas incluem um período de teste, no qual é possível experimentar o aplicativo durante um tempo determinado sem custo ou a um preço reduzido (“Teste”). Uma assinatura feita com o Teste é automaticamente renovada para assinatura paga ao fim do período de Teste. Se você adquirir acesso ao conteúdo ou serviços do Flo Premium por meio de terceiros, podem ser aplicados, além destes termos, termos e condições diferentes de tais terceiros. Entre em contato com o terceiro para tirar dúvidas sobre reembolso ou para gerenciar sua assinatura. 

Alterações de preço e impostos. A Flo Health pode, regularmente, fazer mudanças na assinatura do Flo Premium, incluindo nos valores de assinaturas recorrentes, e comunicará a você com antecedência sobre qualquer mudança de preço. As mudanças de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração do valor. Ao continuar usando a assinatura do Flo Premium após essa mudança entrar em vigor, você aceita o novo preço. Se não concordar com a alteração de preço, você pode rejeitar a cobrança ao cancelar a assinatura do Flo Premium relevante antes que a mudança entre em vigor.

Impostos e outras tarifas são baseados nas taxas aplicáveis no momento de sua cobrança mensal. Estes valores podem mudar ao longo do tempo de acordo com as exigências fiscais locais em seu país, estado, território, condado ou cidade. Qualquer mudança nos impostos será automaticamente aplicada com base nas informações da conta que você fornecer.

Renovação e cancelamento. O pagamento feito à Flo Health ou a terceiros por meio do qual você adquiriu a assinatura do Flo Premium será automaticamente renovado ao final do período da assinatura relevante, a menos que você cancele sua assinatura do Flo Premium antes que do fim do período de assinatura vigente. Você deve cancelar o Teste ou assinatura do Flo Premium antes da renovação para evitar a cobrança do valor do próximo período de assinatura. Se você adquirir sua assinatura pelo app.flo.health, poderá cancelar a renovação do Flo Premium a qualquer momento. Basta escrever para help@flo.health e especificar o endereço de e-mail que você usou para registrar sua conta em app.flo.health. Se você adquirir sua assinatura do Flo Premium por meio de um terceiro, ela pode ser cancelada a qualquer momento na App Store relevante. Para saber como fazer o cancelamento, escreva para help@flo.health ou clique aqui para entrar em contato com nossa equipe de suporte.

12. Papo Privado.

O Papo Privado do Flo (Papo Privado) é um recurso especial do Aplicativo que permite conversar sobre diversos temas relacionados à saúde e ao bem-estar da mulher. Todos os comentários feitos no Papo Privado são publicados anonimamente. Se você excluir sua conta, seus comentários continuarão visíveis para outras pessoas que usam o Papo Privado.

Ao utilizar o Papo Privado, você não deve:

• Fazer declarações e comentários rudes, assediantes, insultantes, provocativos, discriminadores, intolerantes, religiosos, racistas, políticos, homofóbicos, caluniosos, difamatórios, ilegais, ameaçadores ou ofensivos;
• Publicar imagens injuriosas, obscenas, pornográficas, ilícitas, com conteúdo sexual explícito ou quaisquer outros materiais (incluindo links para tais materiais) proibidos pelas regulamentações ou legislações em vigor, ou que possam de outra forma estar em conflito com este Acordo;
• Oferecer aconselhamento médico ou alegar ser profissional da saúde;
• Fazer propaganda de qualquer produto ou serviço;
• Realizar ações proibidas conforme definidas nas Regras do Papo Privado.

A nosso critério exclusivo, nos reservamos o direito de:

• Excluir qualquer comentário ou material inapropriado ou irrelevante;
• Excluir ou modificar comentários contendo dados pessoais, como nome, endereço ou e-mail;
• Restringir ou banir seu acesso ao Papo Privado a qualquer momento e sem aviso prévio caso deliberemos que o conteúdo ou uso do Papo Privado violem este Acordo;
• Usar, copiar, modificar, reorganizar, mover, alterar, exibir publicamente, realizar e distribuir publicamente discussões, comentários e materiais;
• Bloquear seus comentários por qualquer motivo ou moderá-los conforme acharmos apropriado;
• Desativar o Papo Privado a qualquer momento sem aviso prévio.

Nenhuma informação publicada no Papo Privado deve ser considerada orientação médica, prescrição de medicamentos ou sugestão de tratamento. Se você tiver dúvidas sobre sua saúde, consulte um profissional de saúde licenciado. Esteja ciente de que as pessoas usuárias não são profissionais de saúde, e que as recomendações por elas fornecidas podem estar incorretas ou causar riscos à sua saúde e bem-estar.

Leia mais sobre as regras de comunicação no Papo privado em Regras do Papo privado. As Regras do Papo Privado são uma parte integral do Acordo. Ao aceitar o Acordo, você também aceita as Regras do Papo Privado.

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A LEI DE DECÊNCIA NAS COMUNICAÇÕES, DE 1996), A EMPRESA SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS DIRETAS OU INDIRETAS RESULTANTES DAS INFORMAÇÕES, LINKS E MATERIAIS PUBLICADOS POR PESSOAS USUÁRIAS, QUAISQUER AÇÕES OU INAÇÕES DE PESSOAS USUÁRIAS, BEM COMO A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

13. Senhas

Você é responsável por tomar todas as medidas cabíveis para garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso à sua conta ou senha do Aplicativo. É de sua exclusiva responsabilidade (1) controlar a disseminação e o uso do nome de login, nome de usuário e senhas; (2) autorizar, monitorar e controlar o acesso e o uso de sua senha e conta do Aplicativo; (3) informar imediatamente à Empresa caso acredite que sua Conta ou senha tenham sido comprometidas, ou se houver alguma outra razão pela qual você precise desativar sua senha. Escreva para support@flo.health. Você concede à Empresa e a todas as outras pessoas ou entidades envolvidas na operação do Aplicativo o direito de transmitir, monitorar, recuperar, armazenar e usar suas informações relacionadas à operação do Aplicativo. Você ainda reconhece e concorda que o Aplicativo e a conta foram desenvolvidos e são destinados ao uso pessoal e individual. Você não deve compartilhar seus dados de conta e/ou senha com terceiros. A Empresa não assume, e não é capaz de assumir, qualquer responsabilidade ou obrigação por informações enviadas por você, ou pelo uso ou mau uso de informações transmitidas ou recebidas por você ou por terceiros decorrentes do uso do Aplicativo. A Empresa também não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta ou informações resultantes caso você não siga estas regras.

14. Isenção de garantia

A Empresa controla e opera o Aplicativo a partir de vários lugares e não faz nenhuma alegação de que o Aplicativo seja adequado ou esteja disponível para uso em todos os lugares. O Aplicativo ou determinados recursos dele podem não estar disponíveis na sua região ou podem variar de uma região para outra.

O APLICATIVO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME  DISPONÍVEL”, E FORNECIDO SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS POR QUALQUER PRECEDENTE DE EXECUÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, SENDO A EMPRESA ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE TODOS ELES, SALVO SE EXIGIDO POR LEI. POR MEIO DESTE DOCUMENTO, A EMPRESA, SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO NÃO GARANTEM E NÃO ASSUMEM RESPONSABILIDADE DE QUE: (A) O APLICATIVO ESTARÁ SEGURO OU DISPONÍVEL EM ALGUM MOMENTO OU EM LUGARES ESPECÍFICOS; (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (C) QUALQUER CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL NO APLICATIVO OU POR MEIO DELE ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; (D) OS RESULTADOS DO USO DO APLICATIVO ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS. OU (E) A PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO, TEXTO, IMAGENS, SOFTWARE, GRÁFICOS OU COMUNICAÇÕES FORNECIDOS POR TERCEIROS NO APLICATIVO OU POR MEIO DELE, INCLUINDO NO PAPO PRIVADO. O USO DO APLICATIVO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. ALGUNS ESTADOS/PAÍSES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS, ENTÃO ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

15. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A EMPRESA OU QUALQUER DE SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES OU FORNECEDORES DE DADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DA UTILIZAÇÃO, DE LUCROS OU DE DADOS), QUER SE TRATE DE UMA AÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA), EQUIDADE OU QUALQUER OUTRA FORMA, RESULTANTE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADA AO USO OU MAU USO DESTE APLICATIVO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU PELO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO EXCEDERÁ OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO USO DO APLICATIVO OU $ 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS) CASO VOCÊ NÃO TENHA TIDO NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA COM A EMPRESA, CONFORME APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, ENTÃO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NEM A EMPRESA NEM SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, AGENTES, AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, SÓCIOS, ANUNCIANTES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO, OU QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NO APLICATIVO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO PESSOAL, INCLUINDO MORTE, CAUSADO PELO USO OU MAU USO DO APLICATIVO.  AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS/PAÍSES IMPÕEM RESTRIÇÕES À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. NENHUMA PARTE DESTE ACORDO EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE COM VOCÊ NAS SITUAÇÕES EM QUE ESSA AÇÃO SERIA ILEGAL. QUANDO FOR EXPRESSA QUALQUER DISPOSIÇÃO PARA EXCLUIR OU LIMITAR NOSSA RESPONSABILIDADE EM UMA EXTENSÃO MAIOR DO QUE A PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, ESSA DISPOSIÇÃO SERÁ CONSIDERADA COMO EXCLUINDO OU LIMITANDO NOSSA RESPONSABILIDADE APENAS À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR.

16. Uso de dispositivos móveis

Lembre-se de que taxas e tarifas normais da sua operadora, como cobranças por mensagens de texto e uso de dados, ainda serão praticadas se você usar o Aplicativo em um dispositivo móvel.

17. Serviços de terceiros e links

O Aplicativo pode conceder a você acesso a links de sites, aplicativos ou outros produtos ou Serviços de Terceiros (“Serviços de Terceiros”). A Empresa não tem nenhum controle sobre Serviços de Terceiros e, consequentemente, a Empresa não é responsável pelas práticas de privacidade de tais Serviços de Terceiros e não assume nenhuma responsabilidade associada a tais Serviços de Terceiros. Sua vinculação ou uso de quaisquer Serviços de Terceiros que não sejam o Aplicativo ocorrerão por sua própria conta e risco. A inclusão pela Empresa de links para Serviços de Terceiros não implica endosso de qualquer maneira por parte da Empresa ao material localizado em tais Serviços de Terceiros ou por eles vinculados, e não deve ser considerado como tal por quem usa o Aplicativo. A Empresa se isenta de qualquer responsabilidade por produtos ou serviços oferecidos por terceiros ou pelas informações contidas em quaisquer Serviços de Terceiros. Você precisa tomar as medidas cabíveis para determinar se é apropriado acessar um Serviço de Terceiros, incluindo proteger suas informações pessoais e privacidade no uso de tais Serviços de Terceiros e cumprir com os acordos relevantes.

Você não deve criar links para nossos sites, aplicativo, conteúdo ou serviço de maneira que: (i) seja ilegal, (ii) sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso inexistente nosso ou realizado por nós, (iii) prejudique nossa reputação ou tire proveito dela, ou (iv) seja injusta.   

18. Seu feedback

Queremos saber sua opinião sobre o Aplicativo. Salvo disposição expressa em contrário, qualquer comunicação que você enviar para nós ou publicar em lojas de aplicativos será considerada não confidencial. Concorda que poderemos decidir divulgar tais conteúdos a nosso critério. Você concorda também em nos autorizar a fazer uso de tais conteúdos de forma gratuita e revê-los, modificá-los, ajustá-los e alterá-los contextualmente, ou fazer quaisquer outras alterações que, em cada caso, julgarmos adequadas.

19. Direitos de execução

Não temos a obrigação de monitorar o acesso ou uso do Aplicativo. No entanto, nos reservamos o direito de o fazer para fins de operação e manutenção do Aplicativo, garantia da sua conformidade para com o presente Acordo e cumprimento das exigências legais em vigor. Podemos informar as autoridades competentes sobre condutas ilícitas e, conforme um processo jurídico válido, podemos cooperar com tais autoridades para instaurar um processo contra pessoas usuárias que violem a lei. Nos reservamos o direito de (mas não somos obrigados a) remover ou desativar qualquer conteúdo publicado no Aplicativo, ou acesso ao Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo em cada caso, se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que o seu conteúdo ou uso do Aplicativo é questionável ou viola o presente Acordo.

Podemos recusar serviço, encerrar Contas e alterar requisitos para qualificação a qualquer momento.

A Empresa não tem qualquer responsabilidade para com pessoas usuárias do Aplicativo ou qualquer outra pessoa ou entidade pela prática ou não prática das atividades supracitadas.

20. Mudanças no Aplicativo

Periodicamente e sem aviso prévio, poderemos alterar, expandir e aprimorar o Aplicativo. Poderemos também, a qualquer momento, deixar de operar uma parte ou todo o Aplicativo, ou seletivamente desativar determinados recursos do Aplicativo. O seu uso do Aplicativo não dá a você o direito à disponibilidade ou disposição constante do Aplicativo. Qualquer modificação ou eliminação do Aplicativo ou de quaisquer recursos em particular será feita a nosso critério absoluto e exclusivo, sem nenhuma responsabilidade ou obrigação permanente para com você.

21. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados, representantes, licenciadores, fornecedores, parceiros, anunciantes e provedores de conteúdo no tocante a quaisquer litígios, ações, exigências, encargos e compensações, incluindo, entre outros, honorários contábeis e legais plausíveis, decorrentes ou presumivelmente decorrentes da sua violação do presente Acordo.

22. Resolução de conflitos

A menos que exigido de outra forma pela legislação de seu país de residência, este Acordo (e quaisquer disputas/reivindicações extracontratuais decorrentes ou relacionadas) está sujeito às leis do estado ou país listado abaixo, sem considerar a escolha ou conflitos de princípios legais.

QUANDO PERMITIDO PELA LEI EM VIGOR, VOCÊ E A FLO HEALTH CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que seja acordado entre você e a Flo Health, nenhum árbitro ou juiz pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa ou, de outra forma, presidir qualquer tipo de representação ou processo de classe.

Se morar em qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a legislação e foro eleitos serão as leis e cortes de seu local de residência habitual.

SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS, O ACORDO DE ARBITRAGEM NESTA SEÇÃO 22 SE APLICA A VOCÊ. LEIA ESTA PARTE COM ATENÇÃO.

Este Acordo de Arbitragem só se aplica se você morar nos Estados Unidos.

Você pode optar por rejeitar este Acordo de Arbitragem. Se assim o fizer, você e a Empresa não poderão exigir que outra parte participe de um processo de arbitragem.

Para rejeitar o Acordo, você deve notificar a Empresa por escrito dentro de 30 dias (considera-se o carimbo dos correios) da data em que aceitou este Acordo pela primeira vez. Envie sua notificação para o endereço:

Flo Health, Inc. 1013 Centre Road, Suite 403-B, Wilmington, DE, 19805, USA

Se você não morar nos Estados Unidos e, mesmo assim, tentar apresentar uma reivindicação legal contra a Empresa naquele país, este Acordo de Arbitragem será aplicado para determinar se esta Seção 22 se aplica a você, e para avaliar todas as outras determinações de limite, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e lei aplicável.

A Empresa se compromete a participar de um processo de resolução de disputas que seja satisfatório para os consumidores. Para esse fim, este Acordo prevê um processo em duas partes para quem esta Seção 22 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente da Empresa e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”). Você e a Empresa mantêm o direito de buscar o juizado de pequenas causas como uma alternativa à arbitragem. 

Pelo menos 30 dias antes de iniciar uma arbitragem, você e a Empresa concordam em notificar a outra parte da disputa por escrito e tentar, de boa-fé, negociar uma resolução informal. Você deve enviar a notificação para Flo Health, Inc. 1013 Centre Road, Suite 403-B, Wilmington, DE, 19805, USA. A Empresa enviará seu aviso de disputa para o endereço de e-mail associado à sua conta na Empresa. A notificação deve incluir: o nome e as informações de contato preferidas da parte, uma breve descrição da disputa e a resolução esperada. Se as partes não conseguirem resolver a disputa dentro do período de 30 dias, somente então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem, apresentando um Pedido de Arbitragem por escrito (disponível em www.adr.org) junto à AAA e fornecendo uma cópia à outra parte conforme especificado nas Regras da AAA (disponível em www.adr.org).

Você e a Empresa concordam que quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes de ou relacionadas a este Acordo (coletivamente, “Disputas”) serão resolvidas por arbitragem individual obrigatória (o “Acordo de Arbitragem”).  Se houver uma disputa sobre a possibilidade de execução deste Acordo de Arbitragem ou a aplicação dele à nossa Disputa, você e a Empresa concordam que o árbitro decidirá essa questão.

Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual e a Lei Federal de Arbitragem rege toda a interpretação substantiva e processual e a aplicação desta disposição. A arbitragem será administrada pela AAA de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor e/ou outras regras de arbitragem da AAA determinadas como aplicáveis pela AAA (as “Regras da AAA”) então em vigor, exceto conforme modificado aqui. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. Para iniciar a arbitragem, um pedido completo por escrito (disponível em www.adr.org) deve ser apresentado à AAA e fornecido à outra parte, conforme especificado nas Regras da AAA. 

A fim de tornar a arbitragem mais conveniente para você, a Empresa concorda que qualquer audiência de arbitragem necessária pode ser realizada, a seu critério: (a) no condado dos EUA onde você reside; (b) no condado de New Castle; (c) por telefone ou videoconferência; ou (d) se todas as partes concordarem, apenas com a apresentação de documentos ao árbitro.

Suas taxas de arbitragem e parcela da remuneração dos árbitros serão regidas pelas Regras da AAA e, quando apropriado, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se esses custos forem determinados pelo árbitro como excessivos, a Empresa pagará todas as taxas e despesas de arbitragem. Qualquer uma das partes pode solicitar que o árbitro indenize os honorários e custos advocatícios ao provar que a outra parte fez alguma reivindicação, demanda cruzada ou defesa infundada por fatos ou leis, trazida de má-fé ou com o propósito de assédio, ou de outra forma frívola, conforme permitido pela lei em vigor e pelas Regras da AAA.

A decisão do árbitro incluirá os resultados e conclusões essenciais nos quais a sentença foi baseada. A sentença arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição adequada. O árbitro pode conceder uma sentença permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a sentença declaratória ou injuntiva pode ser concedida apenas individualmente e na medida necessária para conceder a sentença justificada pela reivindicação individual do requerente.

Não são permitidas ações coletivas ou processos de representação. Você e a Empresa reconhecem e concordam que, até o limite máximo permitido por lei, cada parte renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva, arbitragem de classe, ação de procuradoria-geral particular, ou qualquer outro processo representante ou consolidado. A menos que acordado por escrito, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma parte e não pode, de outra maneira, presidir qualquer forma de processo de classe ou representativo. Se houver uma determinação judicial final de que a lei em vigor impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então essa reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, e somente essa reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, será retirado deste acordo de arbitragem e levado a um tribunal de jurisdição competente. No caso de alguma reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado ser retirado conforme este parágrafo, então você e a Empresa concordam que as reivindicações, causas de pedir ou recursos solicitados que não estejam sujeitos à arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados arbitráveis sejam resolvidos pelo árbitro.

Se a Empresa alterar esta Seção 22 após a data em que você aceitou este Acordo pela última vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes deste Acordo), você poderá rejeitar essa alteração ao enviar uma notificação por escrito (inclusive por e-mail) dentro de 30 dias a partir da data em que a alteração entrar em vigor. Rejeitar uma nova alteração, entretanto, não revoga ou altera seu consentimento prévio a um acordo anterior para arbitrar qualquer Disputa entre você e a Empresa (ou seu consentimento prévio a qualquer mudança subsequente), que permanecerá em vigor e executável quanto a qualquer Disputa entre você e a Empresa.

Exceto conforme disposto no parágrafo anterior, em caso de rescisão, todas as cláusulas deste Acordo, as quais pela sua natureza devem permanecer em vigência, continuarão válidas, incluindo, entre outras, todas as cláusulas de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Se, por qualquer motivo, um tribunal arbitral ou de jurisdição competente encontrar qualquer cláusula deste Acordo, ou qualquer parte da mesma cláusula, que seja inexequível, a cláusula em questão deverá ser exercida no limite máximo permitido de forma que afete a intenção deste Acordo, e o restante deste Acordo permanecerá em pleno vigor e vigência. Uma versão impressa do presente Acordo será permitida em processos arbitrais, administrativos ou judiciais.

Nenhuma renúncia por parte da Empresa de qualquer termo ou condição estabelecidos neste Acordo deverá ser considerada uma renúncia adicional ou permanente de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição. Além disso, qualquer falha por parte da Empresa em fazer valer um direito ou cláusula do presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito ou cláusula. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou outro órgão judicial da jurisdição competente por qualquer motivo, tal cláusula será eliminada ou limitada ao mínimo, de forma que as cláusulas restantes deste Acordo continuarão em pleno vigor e vigência.

23. Procedimentos de remoção e aviso

Se achar que qualquer material disponível no Aplicativo ou a partir do Aplicativo infringe seu direito autoral, você poderá solicitar a remoção desses materiais (ou do acesso a eles) do Aplicativo. Para isso, entre em contato com a Empresa e forneça as seguintes informações:

а. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você acredita estarem sendo violados. Descreva a obra e, quando possível, inclua uma cópia ou o local onde uma versão autorizada da obra pode ser encontrada.

b. Identificação e localização do material que você acredita estar violando direitos autorais. Descreva o material e forneça a respectiva URL ou qualquer outra informação relevante que nos permita localizá-lo.

c. O seu nome, endereço, número de telefone e (se disponível) o endereço de e-mail.

d. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso dos materiais alvos da reclamação não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei.

e. Um documento no qual você afirma que forneceu informações corretas e declara que, “sob pena de perjúrio”, você é proprietário ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo.

f. Uma assinatura ou equivalente eletrônico do detentor dos direitos autorais ou do seu representante autorizado.

Para proteger direitos autorais do titular dos direitos de autor, a Empresa mantém uma política de rescisão, em circunstâncias apropriadas, de assinaturas e contas no Aplicativo de pessoas que reincidam na infração.

Dúvidas e comentários

Caso tenha dúvidas ou comentários sobre qualquer parte do Aplicativo ou destes Termos de Uso, se precisar de ajuda ou tiver alguma reclamação, fale conosco em support@flo.health.

A sede registrada da Flo Health UK Limited fica no endereço 27 Old Gloucester Street, London, England, WC1N 3AX