1. Termos de Uso

Termos de Uso

Em vigor a partir de 12 de setembro de 2023

Qual é a cobertura destes termos?

Sabemos que a leitura de Termos de Uso não é muito interessante e que é tentador ignorar esse documento, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços do Flo e o que nós esperamos de você.

ANTES DE COMEÇAR A USAR

Leia estes Termos. Vamos nos basear neles para interagir com você. Se tiver dúvidas, consulte a seção Dúvidas, reclamações e comentários.

Estes Termos de Uso definem a relação do Flo com você ao interagir com nossos serviços. Por exemplo, este documento inclui os seguintes tópicos:

  • O que esperamos de você, que estabelece algumas regras para o uso de nossos serviços
  • Termos de assinaturas e cobrança, que abrange cancelamento, assinaturas, reembolsos, preços e outras cobranças
  • O que você pode esperar do Flo, que descreve como oferecemos e desenvolvemos nossos serviços
  • O que fazer em caso de problemas ou divergências, que define como essas questões devem ser resolvidas

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade em flo.health/pt/politica-de-privacidade. Recomendamos que você leia o documento para saber como atualizar, gerenciar, exportar e excluir seus dados.

É importante compreender estes termos e, para usar nossos serviços, você deve aceitá-los. 

Sumário 

  • Introdução
  • Quem somos?
  • A quais situações estes Termos se aplicam?
  • Quem pode acessar o Flo?
  • O Aplicativo, os recursos e o conteúdo não se destinam a fornecer orientação médica, diagnóstico ou tratamento
  • Registro e qualificação
  • Seu uso do Aplicativo
  • Controle de sanções econômicas e exportação
  • Licença limitada para o Aplicativo
  • Licença para Conteúdo de Usuário
  • Uso por sua própria conta e risco
  • Isenção de responsabilidade pelo uso por parte de menores de idade
  • Assinaturas e cobrança
  • Papo Privado
  • Senhas
  • Isenção de garantia
  • Limitação de responsabilidade
  • Uso de dispositivos móveis
  • Serviços de terceiros e links
  • Seu feedback
  • Direitos de execução
  • Manutenção e atualizações
  • Indenização
  • Resolução de disputas e arbitragem
  • Legislação vigente
  • Procedimentos de remoção e aviso
  • Outras disposições
  • Dúvidas, reclamações e comentários

 

01 Introdução

1.1. Leia os Termos de Uso (“Acordo” ou “Termos”, na forma abreviada) com atenção. Este Acordo é um contrato legalmente vinculativo entre você e a Flo Health UK Limited, com sede em 27 Old Gloucester Street, Londres, Inglaterra, WC1N 3AX. O acesso e o uso dos produtos e serviços do Flo é expressamente condicionado à aceitação deste Acordo. Se você não concorda com estes Termos, não poderá acessar o Flo ou seus produtos e serviços.

1.2. LEIA ATENTAMENTE A CLÁUSULA VINCULANTE DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 24, QUE IMPACTA A FORMA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS ENTRE VOCÊ E O FLO E INFORMA SOBRE SEUS DIREITOS DE AUTOEXCLUSÃO.

OBSERVAÇÃO: Dependendo de onde você reside, pode ter direitos previstos nas leis locais aplicáveis que não podem ser renunciados. Não há nada no conteúdo deste Acordo que limite esses direitos. 

1.3. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Aplicativo, você confirma que aceita e concorda em cumprir com os termos deste Acordo. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR NEM USAR O APLICATIVO.

1.4. Além deste Acordo, os seguintes termos também se aplicam e são parte do seu contrato conosco, disponível na Política de Privacidade (flo.health/pt/politica-de-privacidade).

1.5. Ao aceitar este acordo, você afirma que: (a) leu este Acordo e concorda em cumprir seus termos e os outros itens incorporados a ele por referência; (b) analisou e concorda com a Política de Privacidade; e (c) concorda em não usar o respectivo serviço ou conteúdo para outros fins, conforme descrito nestes Termos. 

 

02 Quem somos?

2.1. Flo Health UK Limited é uma empresa constituída no Reino Unido, sob o número 12898410, denominada, neste Acordo, como “Flo”, “Empresa” ou “nós”.

2.2. A sede registrada da Flo Health UK Limited fica no endereço 27 Old Gloucester Street, Londres, Inglaterra, WC1N 3AX.

 

03 A quais situações estes Termos se aplicam?

3.1. Estes Termos se aplicam a todo tipo de uso do aplicativo móvel Flo Fem Ⓡ (“o Aplicativo”), os sites (flo.health, app.flo.health, entre outros) e todos os serviços, recursos e conteúdos relacionados oferecidos por Flo.

*A depender do seu local, o Aplicativo pode estar listado com outro nome. Veja uma lista com todos esses nomes aqui.

 

04 Quem pode acessar o Flo?

4.1. É necessário ter pelo menos 13 anos para usar o Aplicativo e acessar o conteúdo do Flo. Para residentes do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, a idade mínima é 16 anos.

4.2. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de 13 anos (ou 16 anos no caso de residentes do Espaço Econômico Europeu e Reino Unido).

4.3. Não permitimos que o Aplicativo Flo seja usado e acessado por menores de 13 anos (ou 16 anos no caso de residentes do Espaço Econômico Europeu e Reino Unido).

4.4. Algumas funcionalidades do Aplicativo podem não estar acessíveis a menores de 18 anos. 

4.5. Se conhecer alguém que não esteja em conformidade com as limitações aqui descritas, envie um e-mail para support@flo.health. Tomaremos as medidas cabíveis para excluir ou encerrar a conta em questão.

 

05 O Aplicativo, os recursos e o conteúdo não se destinam a fornecer orientação médica, diagnóstico ou tratamento 

5.1. A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA LICENCIADA DE SERVIÇOS MÉDICOS E O APLICATIVO NÃO VISA SUBSTITUIR O DIAGNÓSTICO OU A ORIENTAÇÃO MÉDICA PROFISSIONAL, TRATAR OU CONTROLAR DOENÇAS OU PROBLEMAS DE SAÚDE, OU SERVIR COMO UM MÉTODO CONTRACEPTIVO OU ANTICONCEPCIONAL. PROCURE UM MÉDICO LICENCIADO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO OU MEDIDA QUE VENHA A AFETAR SUA SAÚDE E SEGURANÇA, OU A SAÚDE E SEGURANÇA DA SUA FAMÍLIA OU DO FETO. NUNCA NEGLIGENCIE ORIENTAÇÕES MÉDICAS PROFISSIONAIS OU ADIE A BUSCA POR TRATAMENTO DEVIDO A ALGO QUE VOCÊ LEU EM CONEXÃO COM O APLICATIVO. SEMPRE PROCURE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL EM CASO DE DÚVIDAS OU PREOCUPAÇÕES QUANTO À SUA SAÚDE OU AO SEU QUADRO CLÍNICO, OU SE NOTAR QUALQUER MUDANÇA NO SEU QUADRO CLÍNICO OU ESTADO DE SAÚDE. SE VOCÊ ACHA QUE ESTÁ EM UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA OU PROCURE UM PRONTO-SOCORRO IMEDIATAMENTE.

5.2. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR NENHUM ERRO, OMISSÃO, IMPRECISÃO TÉCNICA INVOLUNTÁRIA OU ERRO DE DIGITAÇÃO NOS MATERIAIS FORNECIDOS NEM PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER PADRÃO ÉTICO OU MORAL VIGENTE EM SUA COMUNIDADE SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL E MATERIAIS RELACIONADOS.

5.3. ALGUMAS TRADUÇÕES NO APLICATIVO OU NO SITE DO FLO SÃO FEITAS COM BASE EM APRENDIZAGEM DE MÁQUINA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. FLO SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELACIONADAS ÀS TRADUÇÕES, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE CORREÇÃO, CONFIABILIDADE E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E LEGALIDADE.

 

06 Registro e qualificação

6.1. Para usar o Aplicativo, talvez seja exigido que você crie ou atualize uma conta (“Conta”) e forneça determinadas informações pessoais, o que pode incluir nome, data de nascimento e endereço de e-mail.

 6.2. Todas as informações fornecidas durante a criação de uma Conta devem ser verdadeiras. Se houver mudanças, você deverá atualizá-las imediatamente.

6.3. Essas informações serão mantidas e usadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade (flo.health/pt/politica-de-privacidade).

6.4. O Flo reserva o direito de recusar a criação de qualquer Conta ou limitar a disponibilidade de determinados conteúdos no Aplicativo para menores de 18 anos, a nosso critério exclusivo.

 

07 Seu uso do Aplicativo

7.1. Qualquer conteúdo por você enviado por meio do Aplicativo é regido pela Política de Privacidade da Empresa (flo.health/pt/politica-de-privacidade). Se enviar alguma pergunta ou resposta, você será a única parte responsável por sua própria transmissão de informações, pelas consequências de publicar tais informações e pela confiança por você depositada em qualquer informação encontrada em áreas públicas. A Empresa e seus concessionários não se responsabilizam pelas consequências de qualquer transmissão de informações em áreas públicas. Caso você se sinta sob ameaça ou acredite que alguém esteja em perigo, entre imediatamente em contato com uma entidade fiscalizadora do cumprimento da lei. Se você acha que está em uma situação de emergência médica, ligue imediatamente para o seu médico ou para algum serviço de emergência. Uma das condições de uso é que você concorda em não utilizar o Aplicativo para qualquer fim que seja proibido pelo presente Acordo. Você é responsável por todas as suas atividades exercidas no Aplicativo e deverá cumprir com as regulamentações e leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como quaisquer códigos reguladores aplicáveis.

7.2. Você concorda que, se praticar alguma das ações a seguir, violará substancialmente o presente Acordo, e você concorda que NÃO DEVERÁ:

7.2.1. revender, alugar, arrendar, financiar, sublicenciar, distribuir ou transferir de qualquer outra forma os direitos do Aplicativo;

7.2.2. modificar, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;

7.2.3. copiar, adaptar, alterar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem o consentimento por escrito da Empresa;

7.2.4. permitir que terceiros usem o Aplicativo, incluindo, entre outros, o uso compartilhado por conexão de rede, exceto de acordo com os termos do presente Acordo;

7.2.5. contornar ou desativar medidas e recursos tecnológicos do Aplicativo para proteção dos direitos de propriedade intelectual;

7.2.6. usar o Aplicativo, juntamente ou não com qualquer dispositivo, programa ou serviço, como tentativa de contornar medidas tecnológicas adotadas para controlar o acesso a (ou os direitos contidos em) um arquivo de conteúdo ou outro trabalho protegido por leis de direitos autorais de qualquer jurisdição;

7.2.7. usar ou acessar o Aplicativo para compilar dados de maneira que sejam utilizados ou utilizáveis por um produto ou serviço concorrente;

7.2.8. usar sua Conta para divulgar, solicitar ou transmitir anúncios comerciais de qualquer natureza, incluindo correntes, lixo eletrônico ou mensagens;

7.2.9. usar a sua conta para se envolver em qualquer conduta ilegal;

7.2.10. enviar ou transmitir quaisquer informações que possam infringir ou violar os direitos de qualquer parte;

7.2.11. enviar mídia de qualquer tipo contendo expressões de ódio, insultos, imagens ou condutas ofensivas, conteúdo obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito, ou qualquer material que possa incorrer em responsabilidade penal ou civil conforme as regulamentações ou leis aplicáveis, ou que possa de alguma outra forma contrariar este Acordo e a Política de Privacidade da Empresa;

7.2.12. enviar qualquer material que contenha vírus ou quaisquer outros códigos, arquivos ou programas de computador maliciosos, tecnologicamente prejudiciais ou projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, do site ou do Aplicativo;

7.2.13. usar previsões de períodos férteis ou de ovulação como forma de contracepção ou para facilitar a concepção; ou

7.2.14. usar dados, conteúdo ou recursos do Aplicativo e do site para diagnosticar, tratar ou mitigar quaisquer condições de saúde.

Qualquer um dos usos proibidos supracitados revogará de imediato a sua licença para usar o Aplicativo. O Flo concede permissão para usar o Aplicativo com a condição de que você siga este Acordo. Se você violar estes Termos com algum uso proibido, a permissão concedida para usar o Aplicativo será revogada e você perderá a autorização de uso.

 

08 Controle de sanções econômicas e exportação

8.1. O software que sustenta o Aplicativo pode estar sujeito às regulamentações e legislações de controle de exportação e reexportação, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”) garantidos pelo Departamento do Comércio dos EUA, sanções econômicas asseguradas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Tesouro Americano e os Regulamentos do Tráfego Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, “ITAR”) assegurados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. 

8.2. Você declara e garante que (1) não se encontra em nenhum país ou região sujeitos a embargo do governo dos Estados Unidos; (2) não está presente em nenhuma lista de partes proibidas conforme especificado nas regulamentações listadas acima.

8.3. Você concorda em cumprir com todas as regulamentações e legislações de exportação, a fim de garantir que nem o Aplicativo nem qualquer dado técnico a ele relacionado, nem qualquer produto direto ou produtos derivados ou baseados na tecnologia da Flo Health, segundo o disposto nestes Termos de Uso, sejam exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, de forma que infrinja tais legislações e regulamentações, ou usados para fins proibidos por tais legislações e regulamentações. 

 

09 Licença limitada para o Aplicativo

9.1. Garantimos a você uma licença pessoal, internacional, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais em conformidade com os termos deste Acordo. Você não pode copiar, armazenar, modificar, distribuir, transmitir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender textos, gráficos, logotipos e outros símbolos identificadores de fonte, desenhos, ícones, imagens ou outras informações, software ou código obtidos do Aplicativo sem prévia e expressa autorização por escrito da Empresa, que pode ser negada por qualquer ou nenhuma razão. Você também concorda em não baixar, exibir ou usar qualquer conteúdo localizado no Aplicativo fornecido pela Empresa ou seus licenciadores para uso em quaisquer publicações, apresentações públicas, sites que não sejam o Aplicativo para qualquer outro propósito comercial, em conexão com produtos ou serviços que não sejam os da Empresa, de qualquer outra forma que possa causar confusão entre clientes, que deprecie ou desacredite a Empresa e/ou seus licenciadores, que dilua a força da Empresa ou a propriedade de seu licenciador, ou que de outra forma infrinja os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de seus licenciadores. Você também concorda em não usar de forma indevida qualquer conteúdo disponível no Aplicativo publicado pela Empresa ou por terceiros.

9.2. Todos os direitos, títulos e participações no Aplicativo não expressamente garantidos neste Acordo reservam-se à Empresa. Caso você deseje usar o software, título, denominação social, marca registrada, marca de serviço, logotipo, nome de domínio da Empresa e/ou qualquer outra identificação com recursos perceptíveis da marca, ou outro conteúdo de propriedade da Empresa, você deve obter uma autorização por escrito da Empresa. Pedidos de autorização devem ser enviados para support@flo.health. 

9.3. Para que não restem dúvidas, a Empresa é proprietária de todos os textos, imagens, fotos, áudios, vídeos, dados de localização, softwares, códigos e todas as outras formas de dados ou comunicação que a Empresa crie e disponibilize em conexão com o Aplicativo, incluindo, entre outros, interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, designs, compilação de Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) e a compilação de classificações de avaliações de pessoas usuárias e todos os outros elementos e componentes do Aplicativo, com exceção do Conteúdo de Usuário (coletivamente referido neste documento como “Conteúdo da Empresa”). Exceto conforme informado expressa e inequivocamente neste documento, não concedemos a você nenhum direito expresso ou implícito, e mantemos todos os direitos com relação ao Aplicativo e ao Conteúdo da Empresa.

 

10 Licença para Conteúdo de Usuário

10.1. O Aplicativo permite que você crie anotações pessoais, compartilhe seus relatos, publique ou carregue conteúdo, envie conteúdo (incluindo o Papo Privado) e registre determinadas informações no Aplicativo (“Conteúdo de Usuário”). Você detém todos os direitos do Conteúdo de Usuário por você publicado, compartilhado ou registrado no Aplicativo.

Ao fornecer seu Conteúdo de Usuário ao Aplicativo, você (a) concede à Empresa uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, internacional e a título gratuito de utilizar, copiar, aproveitar, modificar, exibir publicamente, reproduzir publicamente, usar como base para trabalhos derivados, incorporar em outros trabalhos, alterar, reformatar e distribuir seu Conteúdo de Usuário em relação ao fornecimento e à operação do Aplicativo e serviços relacionados, e/ou para os fins promocionais da Empresa (por exemplo, exibir no nosso site, no Aplicativo, em redes sociais ou qualquer site ou plataforma na Internet que considerarmos apropriado), sujeito à Política de Privacidade; e (b) concorda em indenizar a Empresa e suas subsidiárias, diretores, responsáveis e funcionários e isentá-los de todo e qualquer litígio e despesas, incluindo honorários advocatícios, que resultem do Conteúdo de Usuário e/ou sua falha em cumprir com os termos descritos neste Acordo.

10.2. A Empresa se reserva o direito de rever todo o Conteúdo de Usuário antes do envio ao Aplicativo, e remover qualquer conteúdo ou mídia por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

 

11 Uso por sua própria conta e risco

11.1. Nosso objetivo é ajudar a tornar certas informações sobre saúde mais acessíveis e úteis para você. No entanto, o Aplicativo não pode garantir melhorias ou resultados para sua saúde. 

11.2. O seu uso do Aplicativo e de quaisquer informações, previsões ou sugestões fornecidas no Aplicativo é por sua conta e risco. Não fazemos afirmações ou garantias de qualquer tipo quanto à precisão dos dados, informações, estimativas e previsões que possamos vir a fornecer a você pelo Aplicativo. Ademais, você compreende e concorda que o Aplicativo não se destina a se equiparar ou servir ao mesmo propósito que um profissional de saúde ou um dispositivo científico ou médico.

 

12 Isenção de responsabilidade pelo uso por parte de menores de idade

12.1. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO NÃO INCITAM, INDUZEM OU PROMOVEM DE QUALQUER OUTRA FORMA NENHUM COMPORTAMENTO OU ATIVIDADE SEXUAL ENTRE MENORES, NEM DIRECIONAM CONTEÚDO A QUALQUER PESSOA ESPECÍFICA. TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO APLICATIVO DESTINAM-SE UNICAMENTE A FINS EDUCATIVOS EM GERAL.

12.2. Todos os materiais disponibilizados no Aplicativo para pessoas com idades entre 13 e 17 anos são cuidadosamente examinados para evitar qualquer conteúdo inapropriado ou nocivo. Entendemos plenamente que as regras morais e éticas que determinam quais informações de cunho sexual são acessíveis para menores podem diferir de país para país.

12.3. Não publicamos nem pretendemos publicar intencionalmente conteúdo sexualmente explícito ou que, de outra forma, possa ser qualificado como sendo nocivo a menores ou jovens de acordo com a legislação aplicável. Empreendemos esforços razoáveis para garantir que todos os materiais que fornecemos no Aplicativo sejam baseados apenas em fatos e cientificamente corretos.

É importante saber que perspectivas éticas individuais sobre o que é ofensivo ou nocivo para menores podem diferir dos requisitos definidos para o conteúdo que pode estar disponível a menores conforme a legislação aplicável. 

 

13 Assinaturas e cobrança

13.1. Assinaturas. Podemos oferecer a você a oportunidade de adquirir assinaturas para obter acesso a determinados conteúdos, produtos ou serviços por um período específico. As assinaturas são válidas por tempo indeterminado. Faremos cobranças recorrentes de forma automática e com frequência regular até o cancelamento. Explicaremos as tarifas recorrentes, a frequência de cobrança e como cancelar antes de você assinar.

13.2. Determinados conteúdos, produtos ou serviços incluídos na assinatura podem mudar de tempos em tempos, quando lançamos novos recursos, atualizamos as ofertas disponíveis e removemos recursos que não estão funcionando como planejado. Os recursos e o conteúdo disponíveis no Aplicativo podem variar conforme o país, o idioma, a loja, a versão ou o dispositivo. 

Ao acessar o Flo, você concorda que suas compras não estão condicionadas ao fornecimento de quaisquer funcionalidades ou recursos futuros, nem são dependentes de quaisquer declarações públicas orais ou escritas, nem comentários feitos pela Flo Health a respeito de tais funcionalidades ou recursos.

13.3. O Aplicativo Flo está disponível por meio das operadoras de plataformas terceirizadas App Store, da Apple, e Play Store, do Google. Portanto, ao fazer uma compra, você deverá também firmar um contrato separado com o respectivo provedor de serviços terceirizado que fornece sua loja de aplicativos, cujos termos e condições podem ser aplicados. Dependendo dos termos e condições do respectivo provedor de serviços terceirizado, você pode precisar exercer seus direitos de cancelamento e revogação junto a eles.

13.4. Cobrança. Você pode adquirir a assinatura diretamente por meio da Flo Health ou de terceiros, pagando antecipadamente o valor da assinatura, mais impostos cabíveis, por um intervalo periódico comunicado a você antes da compra.

13.5. Teste. Algumas de nossas assinaturas incluem um período de teste, no qual é possível experimentar o aplicativo durante um tempo determinado sem custo ou a um preço reduzido (“Teste”). Os testes serão automaticamente convertidos em assinaturas pagas recorrentes após o período de teste. Para evitar a cobrança, você deve cancelar sua assinatura antes do término desse período. Leia atentamente todos os termos aplicáveis antes de se registrar para o Teste. 

13.6. Alterações de preço e impostos. A Flo Health pode, regularmente, fazer mudanças na assinatura, incluindo nos valores de assinaturas recorrentes, e comunicará a você com antecedência sobre qualquer alteração nos preços. As mudanças de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração do valor. Ao continuar usando a assinatura após essa mudança entrar em vigor, você aceita o novo preço. Se não concordar com a alteração de preço, você pode rejeitar a cobrança ao cancelar a assinatura relevante antes que a mudança entre em vigor.

Se identificarmos um erro no preço dos itens que você adquiriu, entraremos em contato. Você terá a opção de confirmar seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Se não conseguirmos entrar em contato com você, sua compra será automaticamente cancelada.

Impostos e outras tarifas são baseados nas taxas aplicáveis no momento de sua cobrança mensal. Estes valores podem mudar ao longo do tempo de acordo com as exigências fiscais locais em seu país, estado, território, condado ou cidade. Qualquer mudança nos impostos será automaticamente aplicada com base nas informações da conta que você fornecer.

13.7. Renovação. O pagamento feito à Flo Health ou a terceiros por meio dos quais você adquiriu a assinatura será automaticamente renovado ao final do período da assinatura relevante, a menos que você cancele sua assinatura antes do fim do período vigente.

13.8. Cancelamento. Você deve cancelar o Teste ou assinatura antes da renovação para evitar a cobrança do valor do próximo período de assinatura. Se você adquirir sua assinatura pelo app.flo.health, poderá cancelar a renovação a qualquer momento. Basta escrever para help@flo.health e especificar o endereço de e-mail que você usou para registrar sua conta em app.flo.health. 

Você também pode usar este formulário de cancelamento:

“Assunto – Cancelar assinatura 

À Equipe de Suporte do Flo,

Por meio deste comunicado, aviso que quero cancelar minha assinatura.

O e-mail que usei para registrar minha conta em app.flo.health é *especifique aqui*”.

 Se você adquiriu sua assinatura por meio de terceiros, entre em contato com eles para obter informações sobre cobrança, cancelamento e reembolso.

Entre em contato com nossa Equipe de Suporte em help@flo.health (ou envie uma solicitação aqui) ou clique neste link e siga as instruções para cancelar sua assinatura ou Teste.

13.9. Promoções. De vez em quando, você poderá adquirir uma assinatura por meio de uma Promoção. Ofertas promocionais podem valer apenas para novas contas e/ou não valer para todas as pessoas usuárias, ou estar disponíveis apenas por tempo limitado. Outras restrições podem valer. Após o período promocional, a menos que seja cancelada, a assinatura continuará automaticamente com o preço normal vigente (sujeito a alterações), somado aos impostos aplicáveis.

 

14 Papo Privado

14.1. O Papo Privado do Flo (Papo Privado) é um recurso do aplicativo que permite publicar comentários ou opiniões sobre o conteúdo do Flo (provedor de conteúdo). Todo o conteúdo, um conjunto de diferentes assuntos relacionados à saúde e ao bem-estar da mulher, é publicado no Papo Privado por ou em nome do Flo. Todos os comentários feitos no Papo Privado são publicados anonimamente. Se você excluir sua conta, seus comentários continuarão visíveis para outras pessoas que usam o Papo Privado.

14.2. Esperamos que as pessoas que usam o Flo encontrem apoio e informações úteis e que tenham uma experiência agradável. Para viabilizar isso, o Flo convida todo mundo a comentar o conteúdo publicado. Para deixar um comentário ou ler as respostas de outras pessoas, toque no ícone do Papo Privado no canto inferior. O recurso Papo Privado tem funcionalidades limitadas:

14.2.1. os comentários não podem ser indexados e exibidos por mecanismos de pesquisa na Internet nem fora do Papo Privado;

14.2.2. Embora não seja necessário fazer um registro, o Papo Privado está disponível para um número limitado de contas, apenas em inglês e português;

14.2.3. só é possível se comunicar no Papo Privado por meio de comentários sobre o conteúdo criado e publicado pelo Flo. Não há mensagens diretas: não é possível trocar mensagens ou se comunicar com um número limitado de pessoas;

14.2.4. todos os comentários no Papo Privado passam por moderação, então seu comentário só será postado após análise.

14.2.5. o anonimato é um dos princípios que definem o Papo privado do Flo como um local seguro. Para manter um espaço seguro para todo mundo, é proibido publicar comentários que possam expor a identidade de alguém.

Envie um e-mail para regulatory@flo.health para questões relacionadas ao Papo Privado.

14.3. Ao utilizar o Papo Privado, você não deve:

  • Fazer declarações e comentários rudes, assediantes, insultantes, provocativos, discriminadores, intolerantes, religiosos, racistas, políticos, homofóbicos, caluniosos, difamatórios, ilegais, ameaçadores ou ofensivos;
  • Publicar imagens injuriosas, obscenas, pornográficas, ilícitas, com conteúdo sexual explícito ou quaisquer outros materiais (incluindo links para tais materiais) proibidos pelas regulamentações ou legislações aplicáveis, ou que possam de outra forma estar em conflito com este Acordo;
  • Oferecer aconselhamento médico ou alegar ser profissional da saúde;
  • Fazer propaganda de qualquer produto ou serviço; ou
  • Realizar ações proibidas conforme definidas nas Regras do Papo Privado.

A nosso critério exclusivo, nos reservamos o direito de:

  • Excluir qualquer comentário ou material inapropriado ou irrelevante;
  • Excluir ou modificar comentários contendo dados pessoais, como nome, endereço ou e-mail;
  • Restringir ou banir seu acesso ao Papo Privado a qualquer momento e sem aviso prévio caso deliberemos que o conteúdo ou uso do Papo Privado viole este Acordo;
  • Usar, copiar, modificar, reorganizar, mover, alterar, exibir publicamente, realizar e distribuir publicamente discussões, comentários e materiais;
  • Bloquear seus comentários por qualquer motivo ou moderá-los conforme acharmos apropriado; ou
  • Desativar o Papo Privado a qualquer momento sem aviso prévio.

14.4. Nenhuma informação publicada no Papo Privado deve ser considerada orientação médica, prescrição de medicamentos ou sugestão de tratamento. Se você tiver dúvidas sobre sua saúde, consulte um profissional de saúde licenciado. Esteja ciente de que as pessoas usuárias não são profissionais de saúde, e que as recomendações por elas fornecidas podem estar incorretas ou causar riscos à sua saúde e bem-estar.

Leia mais sobre as regras de comunicação no Papo privado em Regras do Papo privado. As Regras do Papo Privado são uma parte integral do Acordo. Ao aceitar o Acordo, você também aceita as Regras do Papo Privado.

14.5. CONFORME O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A LEI DE DECÊNCIA NAS COMUNICAÇÕES, DE 1996, E A DIRETIVA SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO 2000/31/CE), A EMPRESA SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS DIRETAS OU INDIRETAS RESULTANTES DAS INFORMAÇÕES, LINKS E MATERIAIS PUBLICADOS POR PESSOAS USUÁRIAS, QUAISQUER AÇÕES OU INAÇÕES DE PESSOAS USUÁRIAS, BEM COMO A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

 

15 Senhas

15.1. Você é responsável por tomar todas as medidas cabíveis para garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso à sua conta ou senha do Aplicativo. É de sua exclusiva responsabilidade (1) controlar a disseminação e o uso do nome de login, nome de usuário e senhas; (2) autorizar, monitorar e controlar o acesso e o uso de sua senha e conta do Aplicativo; (3) informar imediatamente à Empresa caso acredite que sua Conta ou senha tenham sido comprometidas, ou se houver alguma outra razão pela qual você precise desativar sua senha.

Escreva para support@flo.health.

15.2. Você concede à Empresa e a todas as outras pessoas ou entidades envolvidas na operação do Aplicativo o direito de transmitir, monitorar, recuperar, armazenar e usar suas informações relacionadas à operação do Aplicativo. Você ainda reconhece e concorda que o Aplicativo e a conta foram desenvolvidos e são destinados ao uso pessoal e individual. Você não deve compartilhar seus dados de conta e/ou senha com terceiros. A Empresa não assume, e não é capaz de assumir, qualquer responsabilidade ou obrigação por informações enviadas por você, ou pelo uso ou mau uso de informações transmitidas ou recebidas por você ou por terceiros decorrentes do uso do Aplicativo. A Empresa também não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta ou informações resultantes caso você não siga estas regras. 

 

16 Isenção de garantia

16.1. A Empresa controla e opera o Aplicativo a partir de vários lugares e não faz nenhuma alegação de que o Aplicativo seja adequado ou esteja disponível para uso em todos os lugares. O Aplicativo ou determinados recursos dele podem não estar disponíveis na sua região ou podem variar de uma região para outra.

16.2. O APLICATIVO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME  DISPONÍVEL”, E FORNECIDO SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS POR QUALQUER PRECEDENTE DE EXECUÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, SENDO A EMPRESA ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE TODOS ELES, SALVO SE EXIGIDO POR LEI. POR MEIO DESTE DOCUMENTO, A EMPRESA, SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO NÃO GARANTEM E NÃO ASSUMEM RESPONSABILIDADE DE QUE: (A) O APLICATIVO ESTARÁ SEGURO OU DISPONÍVEL EM ALGUM MOMENTO OU EM LUGARES ESPECÍFICOS; (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (C) QUALQUER CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL NO APLICATIVO OU POR MEIO DELE ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; (D) OS RESULTADOS DO USO DO APLICATIVO ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS. OU (E) A PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO, TEXTO, IMAGENS, SOFTWARE, GRÁFICOS OU COMUNICAÇÕES FORNECIDOS POR TERCEIROS NO APLICATIVO OU POR MEIO DELE, INCLUINDO NO PAPO PRIVADO. O USO DO APLICATIVO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. ALGUNS ESTADOS E PAÍSES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS, ENTÃO ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

 

17 Limitação de responsabilidade

17.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A EMPRESA OU QUALQUER DE SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES OU FORNECEDORES DE DADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DA UTILIZAÇÃO, DE LUCROS OU DE DADOS), QUER SE TRATE DE UMA AÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA), EQUIDADE OU QUALQUER OUTRA FORMA, RESULTANTE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADA AO USO OU MAU USO DESTE APLICATIVO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU PELO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO EXCEDERÁ OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO USO DO APLICATIVO OU $ 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS) CASO VOCÊ NÃO TENHA TIDO NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA COM A EMPRESA, CONFORME APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, ENTÃO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NEM A EMPRESA NEM SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, AGENTES, AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, SÓCIOS, ANUNCIANTES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO, OU QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NO APLICATIVO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO PESSOAL, INCLUINDO MORTE, CAUSADO PELO USO OU MAU USO DO APLICATIVO.  AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS/PAÍSES IMPÕEM RESTRIÇÕES À LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. NENHUMA PARTE DESTE ACORDO EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE COM VOCÊ NAS SITUAÇÕES EM QUE ESSA AÇÃO SERIA ILEGAL. QUANDO FOR EXPRESSA QUALQUER DISPOSIÇÃO PARA EXCLUIR OU LIMITAR NOSSA RESPONSABILIDADE EM UMA EXTENSÃO MAIOR DO QUE A PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ESSA DISPOSIÇÃO SERÁ CONSIDERADA COMO EXCLUINDO OU LIMITANDO NOSSA RESPONSABILIDADE APENAS À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

 

18 Uso de dispositivos móveis

18.1. Lembre-se de que taxas e tarifas normais da sua operadora, como cobranças por mensagens de texto e uso de dados, ainda serão praticadas se você usar o Aplicativo em um dispositivo móvel.

 

19 Serviços de terceiros e links

19.1. O Aplicativo pode conceder a você acesso a links de sites, aplicativos ou outros produtos ou Serviços de Terceiros (“Serviços de Terceiros”). A Empresa não tem nenhum controle sobre Serviços de Terceiros e, consequentemente, a Empresa não é responsável pelas práticas de privacidade de tais Serviços de Terceiros e não assume nenhuma responsabilidade associada a tais Serviços de Terceiros. Sua vinculação ou uso de quaisquer Serviços de Terceiros que não sejam o Aplicativo ocorrerão por sua própria conta e risco. A inclusão pela Empresa de links para Serviços de Terceiros não implica endosso de qualquer maneira por parte da Empresa ao material localizado em tais Serviços de Terceiros ou por eles vinculados, e não deve ser considerado como tal por quem usa o Aplicativo. A Empresa se isenta de qualquer responsabilidade por produtos ou serviços oferecidos por terceiros ou pelas informações contidas em quaisquer Serviços de Terceiros. Você precisa tomar as medidas cabíveis para determinar se é apropriado acessar um Serviço de Terceiros, incluindo proteger suas informações pessoais e privacidade no uso de tais Serviços de Terceiros e cumprir com os acordos relevantes.

Você não deve criar links para nossos sites, aplicativo, conteúdo ou serviço de maneira que: (i) seja ilegal, (ii) sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso inexistente nosso ou realizado por nós, (iii) prejudique nossa reputação ou tire proveito dela, ou (iv) seja injusta.

 

20 Seu feedback

20.1. Queremos saber sua opinião sobre o Aplicativo. Salvo disposição expressa em contrário, qualquer comunicação que você enviar para nós ou publicar em lojas de aplicativos será considerada não confidencial. Concorda que poderemos decidir divulgar tais conteúdos a nosso critério. Você concorda também em nos autorizar a fazer uso de tais conteúdos de forma gratuita e revê-los, modificá-los, ajustá-los e alterá-los contextualmente, ou fazer quaisquer outras alterações que, em cada caso, julgarmos adequadas. 

 

21 Direitos de execução

21.1. Não temos a obrigação de monitorar o acesso ou uso do Aplicativo. No entanto, nos reservamos o direito de o fazer para fins de operação e manutenção do Aplicativo, garantia da sua conformidade para com o presente Acordo e cumprimento das exigências legais aplicáveis. Podemos informar as autoridades competentes sobre condutas ilícitas e, conforme um processo jurídico válido, podemos cooperar com tais autoridades para instaurar um processo contra pessoas usuárias que violem a lei.

21.2. Nos reservamos o direito de (mas não somos obrigados a) remover ou desativar qualquer conteúdo publicado no Aplicativo, ou acesso ao Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo em cada caso, se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que o seu conteúdo ou uso do Aplicativo é questionável ou viola o presente Acordo. 

Podemos recusar serviço, encerrar Contas e alterar requisitos para qualificação a qualquer momento.

A Empresa não tem qualquer responsabilidade para com pessoas usuárias do Aplicativo ou qualquer outra pessoa ou entidade pela prática ou não prática das atividades supracitadas. 

 

22 Manutenção e atualizações

22.1. De vez em quando, pode ser necessário alterar, expandir, atualizar e melhorar o Aplicativo para garantir que ele funcione corretamente. Poderemos também, a qualquer momento, deixar de operar uma parte ou todo o Aplicativo, ou seletivamente desativar determinados recursos do Aplicativo. O seu uso do Aplicativo não dá a você o direito à disponibilidade ou disposição constante do Aplicativo. 

22.2. Qualquer modificação ou eliminação do Aplicativo ou de quaisquer recursos em particular será feita a nosso critério absoluto e exclusivo, sem nenhuma responsabilidade ou obrigação permanente para com você.

23.3. Podemos suspender por tempo indeterminado ou descontinuar o acesso online ao conteúdo associado ao Flo a qualquer momento, inclusive para redução de serviços, manutenção ou atualizações, sem aviso prévio ou obrigações. Também podemos deixar de oferecer determinados conteúdos ou recursos. No caso de qualquer conteúdo ou recurso que use servidores online, não nos comprometemos a continuar a oferecer esses servidores.

 

23 Indenização

23.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus responsáveis, diretores, funcionários, agentes, afiliados, representantes, licenciadores, fornecedores, parceiros, anunciantes e provedores de conteúdo no tocante a quaisquer litígios, ações, exigências, encargos e compensações, incluindo, entre outros, honorários contábeis e legais plausíveis, decorrentes ou presumivelmente decorrentes da sua violação do presente Acordo.

 

24 Resolução de disputas e arbitragem

 LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS EXIGE QUE VOCÊ SUBMETA À ARBITRAGEM DETERMINADAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES CONOSCO E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO DE NOSSA PARTE.

a. ARBITRAGEM: Conforme o limite permitido pela legislação aplicável e com o interesse de resolver disputas de forma conveniente e econômica, você e a Empresa concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Acordo (em conjunto, “Disputas”) deverá ser resolvida por arbitragem individual vinculante de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da Associação Americana de Arbitragem (as “Regras da AAA”) em vigor, exceto conforme modificado neste Acordo. As Regras da AAA e formulários de registro estão disponíveis online em www.adr.org.

b. Se morar em qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a legislação e foro eleitos serão as leis e cortes de seu local de residência habitual.

c. JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS: Como alternativa à arbitragem, você e a Empresa têm o direito de apresentar uma Disputa em qualquer tribunal de pequenas causas com competência.

d. LOCAL DA ARBITRAGEM/CONDUÇÃO DA(S) AUDIÊNCIA(S): Se você residir nos Estados Unidos, o local da arbitragem deverá ser, a seu critério, (a) seu estado de residência ou (b) o Condado de New Castle, Delaware. Para quem reside fora dos Estados Unidos, o Árbitro deve determinar o local da mediação com base nos fatores estabelecidos nas Regras da AAA. Independentemente do local da arbitragem, a Empresa concorda que qualquer audiência de arbitragem necessária poderá ser conduzida, a seu critério, por telefone ou videoconferência, em vez de pessoalmente. A arbitragem também pode ser decidida apenas com base na apresentação de documentos ao Árbitro, se você e a Empresa concordarem (esse acordo deve ser feito por escrito e fornecido ao Árbitro). O direito processual aplicável à condução da mediação deverá ser a legislação do local da arbitragem e as Regras da AAA. A Lei Federal de Arbitragem deverá reger todos os procedimentos de arbitragem (e todos os procedimentos judiciais relacionados e/ou resultantes) nos Estados Unidos.

e. AVISO DE DISPUTA/ESFORÇOS DE ACORDO INFORMAL: Pelo menos 30 dias antes de iniciar uma arbitragem, você e a Empresa concordam em notificar a outra parte sobre a disputa por escrito (“Aviso de Disputa”) e tentar, de boa-fé, negociar uma resolução informal. Você deve enviar o Aviso de Disputa para: Flo Health UK Limited, 27 Old Gloucester Street, London, England, WC1N 3AX. A Empresa enviará um Aviso de Disputa para o endereço de e-mail associado à sua Conta. O Aviso de Disputa deve incluir: o nome e os dados de contato de preferência da pessoa que está iniciando a Disputa, uma breve descrição e a resolução esperada. Se você e a Empresa não conseguirem resolver a disputa em até 30 dias, somente então uma das partes poderá iniciar a arbitragem, apresentando um Pedido de Arbitragem por escrito (disponível em www.adr.org) junto à AAA e fornecendo uma cópia à outra parte conforme especificado nas Regras da AAA. 

f. TAXAS E CUSTOS DA ARBITRAGEM: Sua parte nas taxas administrativas e nos honorários e custos do árbitro (em conjunto, “Custos de Arbitragem”) será regida pelas Regras da AAA. Qualquer uma das partes poderá solicitar ao Árbitro que conceda à parte solicitante o todo ou parte dos honorários e custos advocatícios (além do todo ou parte dos Custos de Arbitragem) ao comprovar que a outra parte apresentou uma reivindicação, demanda cruzada ou defesa infundada de fato ou de direito, apresentada de má-fé ou com o objetivo de assédio, ou que seja de outra forma abusiva, de acordo com a legislação aplicável e as Regras da AAA. 

g. FORMA, EFEITO E ESCOPO DA SENTENÇA ARBITRAL: A decisão e a sentença determinadas pelo Árbitro serão finais, vinculantes e executáveis, sujeitas a revisão somente de acordo com a legislação aplicável que rege a execução e a anulação de sentenças arbitrais. A decisão sobre a Sentença pode ser proferida em qualquer tribunal com competência adequada, conforme a lei aplicável. O Árbitro pode conceder uma sentença permitida por lei ou pelas Regras da AAA, mas a sentença declaratória ou injuntiva pode ser concedida apenas individualmente e conforme o necessário para conceder a sentença justificada pela reivindicação individual do requerente.

i. AUTOEXCLUSÃO DA ARBITRAGEM: Você pode recusar esse acordo de arbitragem enviando uma notificação por escrito para a Flo Health UK Limited, 27 Old Gloucester Street, London, England, WC1N 3AX, com carimbo postal no prazo de 30 dias após a primeira aceitação deste Acordo. A carta deve conter seu nome e o endereço de e-mail associado à sua Conta e deve declarar que você recusa essa convenção de arbitragem.

j. MUDANÇAS: Se a Empresa alterar esta Seção 24 após a data em que você aceitou este Acordo pela última vez (ou quaisquer alterações subsequentes), é possível rejeitar essa alteração enviando uma notificação por escrito para Flo Health UK Limited, 27 Old Gloucester Street, London, England, WC1N 3AX, com carimbo postal no prazo de 30 dias a partir da data em que a alteração entrar em vigor. Rejeitar uma alteração, entretanto, não revoga ou altera seu consentimento prévio a um acordo anterior para arbitrar qualquer Disputa entre você e a Empresa (ou seu consentimento prévio a qualquer mudança subsequente), que permanecerá em vigor e executável quanto a qualquer Disputa entre você e a Empresa.

k. PROCESSOS JUDICIAIS: De acordo com as Regras da AAA e a legislação aplicável, nada nesta Seção 24 será considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer uma das partes de (i) ajuizar uma ação individual no juizado de pequenas causas, se essa vara tiver competência sobre a Disputa; (ii) buscar medidas cautelares ou provisórias de uma vara com competência para fornecer tais medidas; (iii) buscar auxílio em apoio à arbitragem de acordo com a legislação aplicável; ou (iv) buscar executar ou anular (no todo ou em parte) a sentença de acordo com a legislação . Se a lei aplicável não permitir a arbitragem de Disputas nos termos deste Acordo, você ou a Empresa poderão iniciar procedimentos de resolução de disputas em qualquer vara judicial que tenha competência sobre a Disputa e onde o local seja adequado, sujeito aos termos da Seção 24(l)(i-iii) abaixo e a todos os termos descritos nas Seções 1-21 e 23-25.

I. ALÉM DISSO, CONFORME O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM INCONDICIONALMENTE A QUAISQUER DIREITOS RESPECTIVOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

m. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS APLICÁVEIS A TODAS AS RESOLUÇÕES DE DISPUTAS: As disposições adicionais a seguir são aplicáveis à resolução de todas as Disputas, conforme o limite permitido pela legislação aplicável, independentemente de serem apresentadas em arbitragem, tribunal ou qualquer outro tipo de processo formal de resolução de disputas:

(i) Limitação de tempo: Qualquer Disputa prescreverá, a menos que a parte que a afirma inicie procedimentos formais de resolução de disputas em até um (1) ano após a base ter se tornado conhecida ou teria se tornado conhecida pela parte que afirma a Disputa, desde que, no entanto, o período seja considerado suspenso durante quaisquer discussões informais de acordo após o recebimento de uma Notificação de Disputa por qualquer parte de acordo com a Seção 24(e) acima.

(ii) NÃO SÃO PERMITIDAS AÇÕES COLETIVAS OU PROCESSOS DE REPRESENTAÇÃO: CONFORME O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR DISPUTAS CONTRA A OUTRA SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.

(iii) Não há consolidação: Você e a Empresa reconhecem e concordam que, conforme o limite permitido por lei, cada parte está renunciando ao direito de participar de um processo consolidado.

 

25 Legislação vigente

25.1. Conforme o limite permitido pela lei aplicável, este Acordo será regido pelas leis do Estado de Delaware, EUA (com a exclusão de suas regras de conflito de leis). 

 

26 Procedimentos de remoção e aviso

26.1. Se achar que qualquer material disponível no Aplicativo ou a partir do Aplicativo infringe seu direito autoral, você poderá solicitar a remoção desses materiais (ou do acesso a eles) do Aplicativo. Para isso, entre em contato com a Empresa e forneça as seguintes informações:

26.1.1. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você acredita estarem sendo violados. Descreva a obra e, quando possível, inclua uma cópia ou o local onde uma versão autorizada da obra pode ser encontrada.

26.1.2. Identificação e localização do material que você acredita estar violando direitos autorais. Descreva o material e forneça a respectiva URL ou qualquer outra informação relevante que nos permita localizá-lo.

26.1.3. O seu nome, endereço, número de telefone e (se disponível) o endereço de e-mail.

26.1.4. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso dos materiais alvos da reclamação não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei.

26.1.5. Um documento no qual você afirma que forneceu informações corretas e declara que, “sob pena de perjúrio”, você é proprietário ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo.

26.1.6. Uma assinatura ou equivalente eletrônico do detentor dos direitos autorais ou do seu representante autorizado.

Para proteger direitos autorais do titular dos direitos de autor, a Empresa mantém uma política de rescisão, em circunstâncias apropriadas, de assinaturas e contas no Aplicativo de pessoas que reincidam na infração.

 

27 Outras disposições

27.1. Poderemos modificar este Acordo de vez se julgarmos necessário (por exemplo, por motivos jurídicos ou para refletir alterações no Aplicativo ou no site). Se alterarmos substancialmente o Acordo, disponibilizaremos online o documento atualizado e tentaremos, de forma razoável, informar você sobre a alteração (por exemplo, enviando uma notificação).

27.2. Após a alteração no Acordo, ele se tornará juridicamente vinculante para você trinta (30) dias após a publicação online. Durante esse período, você pode enviar um e-mail para support@flo.health se tiver dúvidas sobre as alterações. Se você não concorda com essas alterações (independentemente de enviar um e-mail ou não), infelizmente solicitamos que você pare de usar o Aplicativo Flo e de acessar o site. Lamentamos, mas esperamos que você entenda que, para que funcione corretamente, precisamos que todas as pessoas que usam o Flo sigam as mesmas regras de uso, ao invés de regras diferentes para pessoas diferentes. É por isso que recomendamos que você entre em contato se tiver dúvidas ou preocupações.

27.3. Se não concordar com os novos termos, você deve parar de usar nossos serviços. O uso dos serviços após a data de vigência de uma nova versão do Acordo indicará sua aceitação do Acordo modificado.

27.4. Sucessores e cessionários. Este acordo garante o benefício das partes, incluindo qualquer um dos sucessores nomeados por nós. Temos o direito de ceder nossos direitos e obrigações nos termos deste contrato a quaisquer afiliadas ou a qualquer Entidade Flo. 

27.5. Cláusulas independentes. Se, por qualquer motivo, um árbitro, tribunal arbitral ou juiz competente identificar uma cláusula deste Acordo, ou parte da mesma, que seja inexequível, a cláusula em questão deverá ser exercida conforme o limite permitido de forma que afete a intenção deste Acordo, e o restante deste documento permanecerá em pleno vigor. Uma versão impressa do presente Acordo será permitida em processos arbitrais, administrativos ou judiciais. 

27.6. Nenhuma renúncia por parte da Empresa de qualquer termo ou condição estabelecidos neste Acordo deverá ser considerada uma renúncia adicional ou permanente de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição. Além disso, qualquer falha por parte da Empresa em fazer valer um direito ou cláusula do presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito ou cláusula. 

27.7. Em caso de rescisão deste Acordo, todas as cláusulas, as quais pela sua natureza devem permanecer em vigência, continuarão válidas, incluindo, entre outras, disposições sobre resolução e arbitragem de disputas, cláusulas sobre propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

 

28 Dúvidas, reclamações e comentários

28.1. Caso tenha dúvidas ou comentários sobre qualquer parte do Aplicativo ou destes Termos de Uso, se precisar de ajuda ou tiver alguma reclamação, fale conosco em support@flo.health.

Para os residentes da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, você também pode registrar reivindicações à Unidade de Assistência a Reivindicações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, enviando uma carta para 400 R Street, Sacramento, CA 95814, USA, ou ligando para o número de telefone +1 (800) 952-5210.

A sede registrada da Flo Health UK Limited fica no endereço 27 Old Gloucester Street, London, England, WC1N 3AX 

28.2. Quando você entra em contato conosco, nossa equipe deve ser educada e respeitosa. Esperamos o mesmo de você. Se você for descortês, abusar ou ameaçar nossa equipe, poderemos restringir seu contato para apenas comunicações via e-mail ou nos recusar a oferecer suporte adicional. Caso seu comportamento indique algum risco para nossa equipe, comunidade ou negócios, poderemos suspender sua conta e encaminhar o caso para as autoridades policiais.