Termos de Uso

Em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2020

Os presentes Termos de Uso (este “Acordo”) consistem em um acordo legal entre você (“você”) e a Flo Health, Inc., uma sociedade de Delaware (“Empresa” ou “nós”), e regem o uso do aplicativo móvel Flo FemⓇ, do site (flo.health e reg.flo.health), do site de Cursos (courses.flo.health) (“Cursos”), dos servidores usados pelo aplicativo, dos arquivos de computador armazenados em tais servidores e de todos os serviços, recursos e conteúdo relacionados oferecidos pela Empresa (coletivamente, o “Aplicativo”). Este Acordo não é celebrado com a Apple, Inc. e nenhuma de suas filiais, com a Google Inc. e nenhuma de suas filiais, ou com nenhuma outra empresa conforme relevante.

1. Aceitação dos termos

Leia atentamente o presente Acordo. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Aplicativo, você confirma que aceita e concorda em cumprir com os termos deste Acordo. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR NEM USAR O APLICATIVO.

Podemos modificar este Acordo periodicamente. Em caso de modificações que alterem substancialmente seus direitos, informaremos a você por e-mail ou Aplicativo, ou apresentaremos uma nova versão para que você aceite novamente o Acordo. O uso do Aplicativo após a data de vigência de uma nova versão do Acordo indicará sua aceitação do Acordo modificado.

2. Isenção de responsabilidade quanto a serviços médicos

A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA LICENCIADA DE SERVIÇOS MÉDICOS E O APLICATIVO NÃO VISA SUBSTITUIR O DIAGNÓSTICO OU A ORIENTAÇÃO MÉDICA PROFISSIONAL, TRATAR OU CONTROLAR DOENÇAS OU PROBLEMAS DE SAÚDE, OU SERVIR COMO UM MÉTODO CONTRACEPTIVO OUANTICONCEPCIONAL. PROCURE UM MÉDICO LICENCIADO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO OU MEDIDA QUE VENHA A AFETAR SUA SAÚDE E SEGURANÇA, OU A SAÚDE E SEGURANÇA DA SUA FAMÍLIA OU DO FETO. NUNCA NEGLIGENCIE ORIENTAÇÕES MÉDICAS PROFISSIONAIS OU ADIE A BUSCA POR TRATAMENTO DEVIDO A ALGO QUE VOCÊ LEU EM CONEXÃO COM O APLICATIVO. SEMPRE CONSULTE UM PROFISSIONAL DE SAÚDE EM CASO DE DÚVIDAS OU PREOCUPAÇÕES QUANTO À SUA SAÚDE OU AO SEU QUADRO CLÍNICO, OU SE NOTAR QUALQUER MUDANÇA NO SEU QUADRO CLÍNICO OU ESTADO DE SAÚDE. SE VOCÊ ACHA QUE ESTÁ EM UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA O 192 OU PROCURE UM PRONTO-SOCORRO IMEDIATAMENTE.

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR NENHUM ERRO, OMISSÃO, IMPRECISÃO TÉCNICA INVOLUNTÁRIA OU ERRO DE DIGITAÇÃO NOS MATERIAIS FORNECIDOS, NEM PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER PADRÃO ÉTICO OU MORAL VIGENTE EM SUA COMUNIDADE SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL E MATERIAIS RELACIONADOS.

3. Registro e elegibilidade

Para usar o Aplicativo, talvez seja exigido que você crie ou atualize uma conta (“Conta”) e forneça determinadas informações pessoais, o que pode incluir nome, gênero, data de nascimento e endereço de e-mail. Essas informações serão mantidas e usadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em flo.health/privacy-policy (“Política de Privacidade”). Você concorda em fornecer informações completas e corretas à Empresa e em atualizá-las imediatamente caso mudem.

Para criar uma Conta e acessar o Aplicativo, você deve ter ao menos 13 anos (16 anos na União Europeia) e não ter o uso do Aplicativo vetado pela legislação em vigor.

Caso tenha menos de 18 anos, seu responsável ou representante legal deve analisar e aceitar os termos deste Acordo e, ao utilizar o Aplicativo, você confirma que seu responsável ou representante legal analisou e aceitou este Acordo. Reservamos o direito de limitar a disponibilidade de determinados conteúdos no Aplicativo para menores de 18 anos, a nosso critério exclusivo.

4. Seu uso do Aplicativo

Qualquer conteúdo por você enviado por meio do Aplicativo é regido pela Política de Privacidade da Empresa (flo.health/privacy-policy). Caso haja alguma discrepância entre o presente Acordo e a Política de Privacidade da Empresa, estes Termos prevalecerão. Se enviar alguma pergunta ou resposta, você será a única parte responsável por sua própria transmissão de informações, pelas consequências de publicar tais informações e pela confiança por você depositada em qualquer informação encontrada em áreas públicas. A Empresa e seus concessionários não se responsabilizam pelas consequências de qualquer transmissão de informações em áreas públicas. Caso você se sinta sob ameaça ou acredite que alguém esteja em perigo, entre imediatamente em contato com uma entidade fiscalizadora do cumprimento da lei. Se você acha que está em uma situação de emergência médica, ligue imediatamente para o seu médico ou para o 192. Uma das condições de uso é que você concorda em não utilizar o Aplicativo para qualquer fim que seja proibido pelo presente Acordo. Você é responsável por todas as suas atividades exercidas no Aplicativo e deverá cumprir com as regulamentações e leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como quaisquer códigos reguladores em vigor. Você concorda que, se praticar alguma das ações a seguir, violará substancialmente o presente Acordo, e você concorda que NÃO DEVERÁ:

a. revender, alugar, arrendar, financiar, sublicenciar, distribuir ou transferir de qualquer outra forma os direitos do Aplicativo;

b. modificar, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;

c. copiar, adaptar, alterar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem o consentimento por escrito da Empresa;

d. permitir que outros indivíduos usem o Aplicativo, incluindo, entre outros, o uso compartilhado por conexão de rede, exceto de acordo com os termos do presente Acordo;

e. contornar ou desativar medidas e recursos tecnológicos do Aplicativo para proteção dos direitos de propriedade intelectual;

f. usar o Aplicativo (juntamente ou não com qualquer dispositivo, programa ou serviço criado) para contornar medidas tecnológicas adotadas para controlar o acesso a (ou os direitos contidos em) um arquivo de conteúdo ou outro trabalho protegido por leis de direitos autorais de qualquer jurisdição;

g. usar ou acessar o Aplicativo para compilar dados de maneira que sejam utilizados ou utilizáveis por um produto ou serviço concorrente;

h. usar sua Conta para divulgar, solicitar ou transmitir anúncios comerciais de qualquer natureza, incluindo correntes, lixo eletrônico ou mensagens;

i. usar sua Conta para participar de alguma conduta ilegal;

j. carregar com o intuito de transmitir quaisquer informações que possam infringir ou violar os direitos de qualquer parte;

k. carregar mídia de qualquer tipo contendo expressões de ódio, injúria, imagens ou conduta ofensivas, conteúdo obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito, ou qualquer material que possa incorrer em responsabilidade penal ou civil conforme as regulamentações ou leis em vigor, ou que possa de alguma outra forma contrariar este Acordo e à Política de Privacidade da Empresa; ou

l. carregar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro tipo de código, arquivos ou programas de computador projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou deste site.

Qualquer um dos usos proibidos supracitados revogará de imediato a sua licença para usar o Aplicativo.

5. Privacidade das crianças e restrições de idade

Temos o compromisso de proteger a privacidade das crianças. 

Você deve estar ciente de que este Aplicativo não se destina nem foi criado para atrair crianças com menos de 13 anos. Não coletamos dados pessoais de ninguém que do nosso conhecimento seja menor de 13 anos.

Se você mora na União Europeia, precisa ter ao menos 16 anos para usar o Aplicativo. Salvo na medida exigida pela legislação em vigor, não permitimos o uso do Aplicativo por residentes da União Europeia menores de 16 anos. 

Você precisa ter ao menos 18 anos para usar alguns recursos do Aplicativo (por exemplo, alguns cursos, conteúdos ou tópicos de discussão no Papo Privado). 

Se conhecer alguém que não esteja em conformidade com as limitações aqui descritas, escreva para support@flo.health. Tomaremos as medidas cabíveis para excluir ou encerrar a conta em questão.

6. Controle de sanções econômicas e exportação

O software que sustenta o Aplicativo pode estar sujeito às regulamentações e legislações de controle de exportação e reexportação dos EUA, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”) garantidos pelo Departamento do Comércio dos EUA, sanções econômicas asseguradas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Tesouro Americano e os Regulamentos do Tráfego Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, “ITAR”) assegurado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Você declara e garante que (1) não se encontra em nenhum país ou região sujeitos a embargo do governo dos EUA e (2) não está presente em nenhuma lista de veto ao expedidor conforme especificado nas regulamentações listadas acima.

Você concorda em cumprir com todas as regulamentações e legislações de exportação estrangeiras e dos EUA para garantir que nem o Aplicativo nem nenhum dado técnico a ele relacionado seja exportado ou reexportado direta ou indiretamente de forma que infrinja tais legislações e regulamentações, ou usado para fins proibidos por essas legislações e regulamentações.

7. Licença limitada para o Aplicativo

Garantimos a você uma licença pessoal, internacional, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais em conformidade com os termos deste Acordo.

Todos os direitos, títulos e participações no Aplicativo não expressamente garantidos neste Acordo reservam-se à Empresa. Caso você deseje usar o software, título, denominação social, marca registrada, marca de serviço, logotipo, nome de domínio da Empresa e/ou qualquer outra identificação com recursos perceptíveis da marca, ou outro conteúdo de propriedade da Empresa, você deve obter uma autorização por escrito da Empresa. Pedidos de autorização devem ser enviados para support@flo.health.

Para que não reste dúvidas, a Empresa é proprietária de todos os textos, imagens, fotos, áudios, vídeos, dados de localização e todas as outras formas de dados ou comunicação que a Empresa crie e disponibilize em conexão com o Aplicativo, incluindo, entre outros, interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, designs, compilação de Conteúdo de Usuário e a compilação de classificações de avaliações dos usuários e todos os outros elementos e componentes do Aplicativo, com exceção do Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo). Exceto conforme informado expressa e inequivocamente neste documento, não concedemos a você nenhum direito expresso ou implícito, e mantemos todos os direitos com relação ao Aplicativo e ao Conteúdo da Empresa.

8. Licença para Conteúdo de Usuário

O Aplicativo permite que você crie anotações pessoais, compartilhe suas histórias, publique ou carregue conteúdo, envie conteúdo (incluindo em áreas públicas, como o Papo Privado) e registre determinadas informações no Aplicativo (“Conteúdo de Usuário”). Você detém todos os direitos do Conteúdo de Usuário por você publicado, compartilhado ou registrado no Aplicativo.

Ao fornecer seu Conteúdo de Usuário ao Aplicativo, você (a) concede à Empresa uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, internacional e a título gratuito de utilizar, copiar, aproveitar, modificar, exibir publicamente, reproduzir publicamente, usar como base para trabalhos derivados, incorporar em outros trabalhos, alterar, reformatar e distribuir seu Conteúdo de Usuário em relação ao fornecimento e à operação do Aplicativo e serviços relacionados, e/ou para os fins promocionais da Empresa (por exemplo, exibir no nosso site, no Aplicativo, em redes sociais ou qualquer site ou plataforma na Internet que considerarmos apropriado), sujeito à Política de Privacidade; e (b) concorda em indenizar a Empresa e suas subsidiárias, diretores, responsáveis e funcionários e isentá-los de todo e qualquer litígio e despesas, incluindo honorários advocatícios, que resultem da mídia e/ou sua falha em cumprir com os termos descritos neste Acordo.

A Empresa se reserva o direito de rever todo o Conteúdo de Usuário antes do envio ao Aplicativo, e remover qualquer mídia por qualquer motivo, a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

9. Uso por sua própria conta e risco

Nosso objetivo é ajudar a tornar certas informações sobre saúde mais acessíveis e úteis para você. No entanto, o Aplicativo não pode garantir melhorias ou resultados para sua saúde. O seu uso do Aplicativo e de quaisquer informações, previsões ou sugestões fornecidas no Aplicativo são por sua conta e risco. Não fazemos afirmações ou garantias de qualquer tipo quanto à precisão dos dados, informações, estimativas e previsões que possamos vir a fornecer a você pelo Aplicativo. Ademais, você compreende e concorda que o Aplicativo não se destina a se equiparar ou servir ao mesmo propósito que um dispositivo científico ou médico.

10. Isenção de responsabilidade pelo uso por parte de menores de idade

AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO NÃO INCITAM, INDUZEM OU PROMOVEM DE QUALQUER OUTRA FORMA NENHUM COMPORTAMENTO OU ATIVIDADE SEXUAL ENTRE MENORES, NEM DIRECIONAM CONTEÚDO A QUALQUER PESSOA ESPECÍFICA. TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO APLICATIVO DESTINAM-SE UNICAMENTE A FINS EDUCATIVOS EM GERAL.

Todo os materiais disponibilizados no Aplicativo para pessoas com idades entre 13 e 17 anos são cuidadosamente examinados para evitar qualquer conteúdo inapropriado ou nocivo. Entendemos plenamente que as regras morais e éticas que determinam quais informações de cunho sexual são aceitáveis para menores podem diferir de país para país.

Não publicamos nem pretendemos publicar conteúdo sexualmente explícito ou conteúdo que, de outra forma, possa ser qualificado como sendo nocivo a menores ou jovens de acordo com a legislação em vigor. Empreendemos esforços razoáveis para garantir que todos os materiais que fornecemos no Aplicativo sejam baseados apenas em fatos e cientificamente corretos.

É importante saber que perspectivas éticas individuais sobre o que é ofensivo ou nocivo para menores podem diferir dos requisitos definidos para o conteúdo que pode estar disponível para menores conforme a legislação em vigor. 

11. Assinaturas

Assinatura do Flo Premium. O aplicativo móvel oferece uma assinatura Premium que garante o acesso a recursos adicionais, como previsões de período menstrual aprimoradas por algoritmos de ciência dos dados, conteúdos personalizados com base em sintomas e fase do ciclo, ferramentas para detectar padrões emocionais e físicos, além de relatórios completos de saúde, que você pode mostrar aos seus médicos. Algumas das nossas assinaturas incluem um período de teste grátis, durante o qual você pode testar o Aplicativo sem pagar nada. Uma assinatura feita com o teste grátis é automaticamente renovada para assinatura paga ao fim do período de teste. Se você decidir cancelar uma assinatura paga antes da primeira cobrança na forma de pagamento escolhida, faça isso antes do fim do período de teste.

Oferecemos opções de assinatura mensal e anual. O pagamento será debitado do seu cartão de crédito/débito através da sua conta do Apple ou Google Play depois que você escolher uma das assinaturas e confirmar a compra. A menos que a renovação automática esteja desativada, a assinatura será renovada até que seja cancelada na seção de gerenciamento de assinaturas das configurações de seu dispositivo ou através da nossa equipe de suporte. Caso o preço da assinatura aumente, enviaremos uma notificação e, se necessário, pediremos seu consentimento para continuar. A cobrança será feita dentro de 24 horas antes do início do período mais recente da assinatura paga.

Cursos. Oferecemos opções de assinatura anual, mensal e trimestral para cursos. O pagamento será debitado do seu cartão de crédito/débito pela Stripe, uma plataforma de pagamento da Stripe, Inc., depois que você escolher uma das assinaturas e confirmar a compra. Você expressamente está ciente e concorda que a Stripe processe todos os pagamentos e transações financeiras. Você não deve usar cartões de crédito roubados ou sem autorização do titular na Stripe e/ou na sua Conta. A menos que a renovação automática esteja desativada, a assinatura será renovada até o cancelamento mediante solicitação à nossa equipe de suporte em support@flo.health. Caso o preço da assinatura aumente, enviaremos uma notificação e, se necessário, pediremos seu consentimento para continuar. Para solicitar um reembolso ou para qualquer outro tipo de problema com pagamentos de Cursos, fale com a nossa equipe em support@flo.health

Assinatura do Flo Premium + Telessaúde. O aplicativo móvel oferece a assinatura Premium + Telessaúde apenas para usuários dos EUA. A assinatura Premium + Telessaúde está sujeita a Termos e Condições diferentes. Leia os termos com atenção antes de comprar assinaturas.

12. Papo Privado

O Papo Privado do Flo (ou só Papo Privado) é um recurso especial do Aplicativo que permite que as pessoas conversem sobre diversos temas relacionados à saúde e ao bem-estar da mulher. Todos os comentários feitos no Papo Privado são publicados anonimamente. Se você excluir sua conta, seus comentários continuarão visíveis para outras pessoas que usam o Papo Privado.

Ao utilizar o Papo Privado, você não deve:

  • Fazer declarações e comentários rudes, assediantes, insultantes, provocativos, discriminadores, intolerantes, religiosos, racistas, políticos, homofóbicos ou ofensivos;
  • Publicar imagens injuriosas, obscenas, pornográficas, ilícitas, com conteúdo sexual explícito ou quaisquer outros materiais (incluindo links para tais materiais) proibidos pelas regulamentações ou legislações em vigor, ou que possam de outra forma estar em conflito com este Acordo;
  • Oferecer aconselhamento médico ou alegar ser profissional da saúde;
  • Fazer propaganda de qualquer produto ou serviço;
  • Realizar ações proibidas conforme definidas nas Regras do Papo Privado

A nosso critério exclusivo, nos reservamos o direito de:

  • Excluir qualquer comentário ou material inapropriado ou irrelevante;
  • Excluir ou modificar comentários contendo dados pessoais, como nome, endereço ou e-mail;
  • Restringir ou banir seu acesso ao Papo Privado a qualquer momento e sem aviso prévio caso deliberemos que o conteúdo ou uso do Papo Privado violem este Acordo;
  • Usar, copiar, modificar, reorganizar, mover, alterar, exibir publicamente, realizar e distribuir publicamente discussões, comentários e materiais;
  • Bloquear seus comentários por qualquer motivo ou moderá-los conforme acharmos apropriado;
  • Desativar o Papo Privado a qualquer momento sem aviso prévio.

Nenhuma informação publicada no Papo Privado deve ser considerada orientação médica, prescrição de medicamentos ou sugestão de tratamento. Se você tiver dúvidas sobre sua saúde, consulte um profissional de saúde licenciado. Esteja ciente que nossos usuários não são profissionais de saúde, e que as recomendações por eles fornecidas podem estar incorretas ou causar riscos à sua saúde e bem-estar. 

Leia mais sobre as regras de comunicação no Papo Privado em Regras do Papo Privado. As Regras do Papo Privado são uma parte integral do Acordo. Ao aceitar o Acordo, você também aceita as Regras do Papo Privado.

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A LEI DE DECÊNCIA NAS COMUNICAÇÕES, DE 1996), A EMPRESA SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS DIRETAS OU INDIRETAS RESULTANTES DAS INFORMAÇÕES, LINKS E MATERIAIS PUBLICADOS POR USUÁRIOS, QUAISQUER AÇÕES OU INAÇÕES DOS USUÁRIOS, BEM COMO A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER REGULAMENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

13. Senhas

Você é responsável por tomar todas as medidas cabíveis para garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso à sua conta ou senha do Aplicativo. É de sua exclusiva responsabilidade (1) controlar a disseminação e o uso do nome de login, nome de usuário e senhas; (2) autorizar, monitorar e controlar o acesso e o uso de sua senha e conta do Aplicativo; (3) informar imediatamente à Empresa caso acredite que sua Conta ou senha tenham sido comprometidas, ou se houver alguma outra razão pela qual você precise desativar sua senha. Envie um e-mail para support@flo.health. Você concede à Empresa e a todas as outras pessoas ou entidades envolvidas na operação do Aplicativo o direito de transmitir, monitorar, recuperar, armazenar e usar suas informações relacionadas à operação do Aplicativo. A Empresa não pode e não vai assumir qualquer responsabilidade por nenhuma informação por você enviada, ou pelo uso indevido, da sua parte ou da parte de terceiros, das informações transmitidas ou recebidas durante o uso do Aplicativo.

14. Isenção de garantia

A Empresa controla e opera o Aplicativo a partir de vários lugares e não faz nenhuma alegação de que o Aplicativo seja adequado ou esteja disponível para uso em todos os lugares. O Aplicativo ou determinados recursos dele podem não estar disponíveis na sua região ou podem variar de uma região para outra.

O APLICATIVO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME  DISPONÍVEL”, E FORNECIDO SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS POR QUALQUER PRECEDENTE DE EXECUÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, SENDO A EMPRESA ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE TODOS ELES, SALVO SE EXIGIDO POR LEI. 

A EMPRESA E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, PARCEIROS E FORNECEDORES DE CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE: (A) O APLICATIVO ESTARÁ SEGURO OU DISPONÍVEL A QUALQUER MOMENTO OU LUGAR ESPECÍFICOS; (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (C) QUALQUER CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL NO APLICATIVO OU POR MEIO DELE ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; (D) OS RESULTADOS DO USO DO APLICATIVO ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS. SEU USO DO APLICATIVO É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO; OU (E) A PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO, TEXTO, IMAGENS, SOFTWARE, GRÁFICOS OU COMUNICAÇÕES FORNECIDOS POR TERCEIROS NO APLICATIVO OU POR MEIO DELE, INCLUINDO NO PAPO PRIVADO. ALGUNS ESTADOS/PAÍSES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS, ENTÃO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

15. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A EMPRESA, SEUS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, ANUNCIANTES OU FORNECEDORES DE DADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DA UTILIZAÇÃO, DE LUCROS OU DE DADOS), QUER SE TRATE DE UMA AÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA), EQUIDADE OU QUALQUER OUTRA FORMA, RESULTANTE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADA AO USO DESTE APLICATIVO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA RESULTANTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU PELO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO EXCEDERÁ OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO USO DO APLICATIVO OU $ 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS) CASO VOCÊ NÃO TENHA TIDO NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA COM A EMPRESA, CONFORME APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, ENTÃO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A EMPRESA E QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NO APLICATIVO NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, INCLUINDO MORTE, CAUSADOS PELO USO OU USO INDEVIDO DO APLICATIVO.

16. Uso de dispositivos móveis

Lembre-se de que taxas e tarifas normais da sua operadora, como cobranças por mensagens de texto e uso de dados, ainda serão praticadas se você usar o Aplicativo em um dispositivo móvel.

17. Serviços de Terceiros

O Aplicativo pode conceder a você acesso a links de sites, aplicativos ou outros produtos ou Serviços de Terceiros (“Serviços de Terceiros”). A Empresa não tem nenhum controle sobre Serviços de Terceiros e, consequentemente, não assume nenhuma responsabilidade associada a tais Serviços de Terceiros. Você precisa tomar as medidas cabíveis para determinar se é apropriado acessar um Serviço de Terceiros, incluindo proteger suas informações pessoais e privacidade no uso de tais Serviços de Terceiros e cumprir com os acordos relevantes.

18. Seu feedback

Queremos saber sua opinião sobre o Aplicativo. Salvo disposição expressa em contrário, qualquer comunicação que você enviar para nós ou publicar em lojas de aplicativos será considerada não confidencial. Você concorda que poderemos decidir divulgar tais conteúdos a nosso critério. Você concorda também em nos autorizar a fazer uso de tais conteúdos de forma gratuita e revê-los, modificá-los, ajustá-los e alterá-los contextualmente, ou fazer quaisquer outras alterações que julgarmos adequadas.

19. Direitos de execução

Não temos a obrigação de monitorar o acesso ou uso do Aplicativo. No entanto, nos reservamos o direito de o fazer para fins de operação e manutenção do Aplicativo, garantia da sua conformidade para com o presente Acordo e cumprimento das exigências legais em vigor. Podemos informar as autoridades competentes sobre condutas ilícitas e, conforme um processo jurídico válido, podemos cooperar com tais autoridades para instaurar um processo contra usuários que violem a lei. Nos reservamos o direito de (mas não somos obrigados a) remover ou desativar qualquer conteúdo publicado no Aplicativo, ou acesso ao Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo, se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que o seu conteúdo ou uso do Aplicativo é questionável ou viola o presente Acordo.

A Empresa não tem qualquer responsabilidade para com usuários do Aplicativo ou qualquer outra pessoa ou entidade pela prática ou não prática das atividades supracitadas.

20. Mudanças no Aplicativo

Periodicamente e sem aviso prévio, poderemos alterar, expandir e aprimorar o Aplicativo. Poderemos também, a qualquer momento, deixar de operar uma parte ou todo o Aplicativo, ou seletivamente desativar determinados recursos do Aplicativo. O seu uso do Aplicativo não dá a você o direito à disponibilidade ou disposição constante do Aplicativo. Qualquer modificação ou eliminação do Aplicativo ou de quaisquer recursos em particular será feita a nosso critério absoluto e exclusivo, sem nenhuma responsabilidade ou obrigação permanente para com você.

21. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus responsáveis, diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores no tocante a qualquer litígio, ação ou exigência, responsabilidades e acordos, incluindo, entre outros, honorários contábeis e legais plausíveis, decorrentes ou presumivelmente decorrentes da sua violação do presente Acordo.

22. Disposições gerais

Qualquer litígio decorrente deste Acordo será regido pelas leis do Estado da Califórnia sem levar em conta os princípios relativos aos conflitos de leis. A JURISDIÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUALQUER MEDIDA OU PROCESSO DECORRENTE OU RELACIONADO AO PRESENTE ACORDO SERÁ UM TRIBUNAL ESTADUAL OU FEDERAL APROPRIADO LOCALIZADO NO CONDADO DE SÃO FRANCISCO, NO ESTADO DA CALIFÓRNIA, E AS PARTES RENUNCIAM INCONDICIONALMENTE SEUS RESPECTIVOS DIREITOS A UM TRIBUNAL DE JÚRI.

Qualquer causa de pedir que você possa ter em relação ao seu uso do Aplicativo deve ser iniciada dentro de 1 (um) ano após o início do litígio ou da causa de pedir.

Se, por qualquer motivo, um tribunal da jurisdição competente encontrar qualquer cláusula deste Acordo, ou qualquer parte da mesma cláusula, que seja inexequível, a cláusula em questão deverá ser exercida no limite máximo permitido de forma que afete a intenção deste Acordo, e o restante deste Acordo permanecerá em pleno vigor e vigência. Uma versão impressa do presente Acordo será permitida em processos administrativos ou judiciais.

Nenhuma renúncia por parte da Empresa de qualquer termo ou condição estabelecidos neste Acordo deverá ser considerada uma renúncia adicional ou permanente de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição. Além disso, qualquer falha por parte da Empresa em fazer valer um direito ou cláusula do presente Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito ou cláusula. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou outro órgão judicial da jurisdição competente por qualquer motivo, tal cláusula será eliminada ou limitada ao mínimo, de forma que as cláusulas restantes deste Acordo continuarão em pleno vigor e vigência.

Em caso de rescisão, todas as cláusulas deste Acordo, as quais pela sua natureza devem permanecer em vigência, continuarão válidas, incluindo, entre outras, cláusulas de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Todos os litígios entre as partes relacionadas a este Acordo serão processados individualmente, e as partes não consolidarão ou buscarão tratamento coletivo para qualquer litígio, a menos que acordado previamente por escrito entre as partes.

Podemos recusar serviço, encerrar Contas e alterar exigências de elegibilidade a qualquer momento.

23. Procedimentos de remoção e aviso

Se achar que qualquer material disponível no Aplicativo ou a partir do Aplicativo infringe seu direito autoral, você poderá solicitar a remoção desses materiais (ou do acesso a eles) do Aplicativo. Para isso, entre em contato com a Empresa e forneça as seguintes informações:

а. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você acredita estarem sendo violados. Descreva a obra e, quando possível, inclua o local onde uma versão autorizada da obra pode ser encontrada.

b. Identificação e localização do material que você acredita estar violando direitos autorais. Descreva o material e forneça a respectiva URL ou qualquer outra informação relevante que nos permita localizá-lo.

c. O seu nome, endereço, número de telefone e (se disponível) o endereço de e-mail.

d. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso dos materiais alvo da reclamação não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei.

e. Um documento no qual você afirma que forneceu informações corretas e declara que, “sob pena de perjúrio”, você é proprietário ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo.

f. Uma assinatura ou equivalente eletrônico do detentor dos direitos autorais ou do seu representante autorizado.

Para proteger os direitos dos proprietários de direitos autorais, a Empresa mantém uma política de rescisão, em circunstâncias apropriadas, de assinaturas e contas no Aplicativo de titulares que reincidam na infração.

Dúvidas e comentários

Caso tenha dúvidas ou comentários sobre qualquer parte do Aplicativo ou destes Termos de Uso, se precisar de ajuda ou tiver alguma reclamação, fale conosco em support@flo.health.